Cerca de 180 empresas de telemarketing tiveram seus serviços suspensos pelo Ministério da Justiça, a partir desta segunda-feira (18). As companhias são acusadas de publicidade abusiva e a interrupção dos serviços é por tempo indeterminado.
A maior parte das empresas de telemarketing suspensas são ligadas a bancos e instituições financeiras. De acordo com o ministro Anderson Tores, a multa para essas companhias pode chegar a R$ 13 milhões. A ação do Ministério da Justiça foi realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e por 27 Procons do Brasil.
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Nesta segunda, o despacho 25/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação destaca “a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”.
A ação do Ministério da Justiça ainda lembra que as empresas de telemarketing precisam do consentimento do consumidor para o contato de oferta de produtos e serviços por telefone. O descumprimento, a partir da intimação, tem pena de multa diária de R$ 1 mil. As companhias podem apenas ligar para os clientes para realizar cobranças ou pedir doações.
A multa diária para quem descumprir a determinação é de R$ 1 mil. Imagem: ACTS_DATA STOCK/Shutterstock
Confira os grupos de empresas listados no despacho:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT)LIQ CORP. S.A. (LIQ)ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO)ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM)NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO)TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE)AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC),KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA)CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMPTIM S.A. (TIM)TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)CLARO S.A.FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN)ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC)ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS)CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.)BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.)BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO DO BRASIL S.A.BANCO DAYCOVAL S.A.BANCO PAN S.A.CAIXA ECONÔMICA FEDERALBANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.A.BANCO CETELEM S.A.BANCO SAFRA S.A.BANCO SANTANDER S.A.CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
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