A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano de Conformidade apresentado pela Vivo em 28 de janeiro. A decisão encerra um processo de apuração sobre práticas consideradas irregulares nas ofertas de banda larga fixa da operadora, incluindo a polêmica redução drástica de velocidade para clientes inadimplentes.
A autarquia havia notificado a Vivo em 19 de novembro de 2025, exigindo ajustes em diferentes pontos dos planos comercializados. As mudanças agora validadas pela Anatel buscam corrigir distorções na forma como os serviços eram apresentados e aplicados aos consumidores.
Na notificação, a Anatel apontou três problemas principais nas ofertas de internet fixa da Vivo:
- Falta de transparência na apresentação das velocidades contratadas, ao considerar grande parte da conexão como “bônus”;
- Suspensão indevida ou antecipada do serviço em casos de atraso no pagamento;
- Prática de “adesão bonificada”, que configurava fidelização não declarada ao consumidor.
Como resposta, a Vivo se comprometeu a revisar seus contratos e práticas comerciais. Entre as medidas adotadas estão o aprimoramento da transparência nas ofertas, o fim do bônus de velocidade condicionado ao pagamento em dia e a eliminação de mecanismos que caracterizavam fidelização oculta.
Além disso, a operadora garantiu que consumidores poderão cancelar ou alterar seus planos sem cobrança de multa, desde que respeitadas as regras vigentes.
O que muda?
Com a revisão aprovada pela Anatel, as condições comerciais da Vivo passam a ser as seguintes:
- As ofertas de banda larga fixa não incluirão mais bônus de velocidade atrelados à adimplência;
- Planos poderão prever fidelização apenas em conformidade com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), sem mecanismos indiretos;
- Os procedimentos de suspensão por atraso no pagamento foram revisados, com obrigação de notificação do consumidor a partir do vencimento da fatura.
Quais são as consequências de não pagar internet fixa da Vivo?
Mesmo com as correções exigidas pela Anatel, os planos Vivo Fibra ainda preveem penalidades em caso de inadimplência. Entre elas está o corte da conexão Wi-Fi até que as dívidas sejam quitadas, mantendo apenas a possibilidade de acesso por cabo, conforme descrito nos termos de contratação mais recentes.
A aprovação do Plano de Conformidade confirma que as revisões contratuais foram elaboradas em conjunto com a Anatel, como já havia sido antecipado por fontes do setor de telecomunicações. A expectativa é que as mudanças tragam maior previsibilidade e clareza para os consumidores.
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