O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na noite de segunda-feira (02), a minuta das novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A principal novidade é que, faltando três dias para a votação, fica proibido espalhar conteúdos criados por IA que usem imagem ou voz de candidatos.
Essa regra vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno e continua valendo até 24 horas depois do fim da eleição. O objetivo é evitar que vídeos falsos (deepfakes) enganem o eleitor na última hora. Além disso, sites e redes sociais não podem usar IA para recomendar candidatos ou dar opinião sobre em quem você deve votar.
Justiça Eleitoral define como as redes sociais devem agir e como combater fake news
Na minuta aprovada pelo TSE, as grandes empresas de tecnologia precisam ter planos para monitorar e diminuir os riscos durante as eleições. Os sistemas de IA dessas redes não podem favorecer nenhum partido ou campanha específica, por exemplo. A ideia é garantir que os algoritmos não influenciem a sua escolha, proibindo qualquer tipo de recomendações automáticas que indiquem preferência eleitoral.
Outro ponto importante é a proibição total do uso de IA para criar fotos ou vídeos que mostrem candidatos em cenas de nudez ou sexo. Também não será permitido usar a tecnologia para criar propagandas que representem violência política contra a mulher. Quem desrespeitar essas regras terá o conteúdo apagado imediatamente e poderá responder por crime eleitoral.
Os juízes que cuidam das eleições agora têm mais poder para mandar apagar informações que sejam mentiras óbvias. O foco principal são aqueles boatos que tentam atacar as urnas eletrônicas ou o trabalho da própria Justiça Eleitoral.
Se uma empresa de tecnologia for avisada e não tirar o conteúdo ilegal do ar, ela poderá ser punida. Mas a justiça deixou claro que a suspensão de perfis só vai acontecer em casos de usuários que sejam comprovadamente falsos ou controlados por robôs. Isso serve para desarticular grupos que espalham mentiras sistematicamente sem prejudicar a liberdade de usuários reais.
A publicação do texto final dessas novas regras está prevista para até 5 de março de 2026. O grande desafio daqui para frente será fiscalizar tudo isso e agir rápido o suficiente, principalmente naquelas 72 horas de silêncio antes da votação. A ver se vão conseguir.
(Essa matéria usou informações de Agência Brasil.)
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