O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta terça-feira (3), o arquivamento do inquérito que investiga o X e Elon Musk.
O processo foi instaurado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O bilionário foi citado na ação que investigava milícias digitais por condutas que foram consideradas, à época, como possível obstrução da Justiça e incitação ao crime.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Gonet não seguirá com a denúncia contra Musk, pois não existem “provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X”.
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Como e por que a investigação contra X e Musk foi instaurada
- O processo foi protocolado em abril de 2024 com base em indícios que sugeriam a intenção deliberada do X em descumprir ordens judiciais de autoridades brasileiras;
- Musk foi incluído após atacar, na própria rede social, as decisões judiciais de Moraes, além de ameaçar reativar contas bloqueadas judicialmente;
- Contudo, Gonet disse que as investigações da Polícia Federal (PF) não mostraram que as suspeitas levantadas são verdadeiras;
- Além disso, o procurador-geral da república avaliou que o que houve com o X e o Poder Judiciário brasileiro foram “falhas pontuais” prontamente resolvidas pela rede social.
“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, escreveu, em sua recomendação.
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, prosseguiu.
E agora?
Após a recomendação da PGR, cabe ao relator do inquérito, que, no caso, é Moraes, analisar a manifestação do órgão e decidir se acata a recomendação de Gonet ou não.
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