ECA Digital: primeiras impressões
A sanção do ECA Digital marca um avanço importante na tentativa de adaptar a legislação brasileira aos desafios do ambiente online. A proposta busca estabelecer diretrizes mais claras para a proteção de crianças e adolescentes na internet, responsabilizando plataformas e fortalecendo mecanismos de denúncia e fiscalização.
Quais são as primeiras impressões dessa nova legislação?
Anvisa apreende produtos irregulares no Mercado Livre
A operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um centro logístico do Mercado Livre reacende o debate sobre os limites da responsabilidade das plataformas digitais na venda de produtos. Com a apreensão de itens irregulares, incluindo produtos sem autorização, com rotulagem inadequada ou promessas terapêuticas indevidas.
Até onde vai a responsabilidade legal de marketplaces sobre os produtos vendidos?
Justiça de SP reverte banimento sofrido por jogador de Call of Duty
A Justiça de São Paulo determinou que a Activision Blizzard reative a conta de um jogador de Call of Duty que teve o acesso bloqueado permanentemente sem explicação. Esse caso pode abrir um precedente?
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