O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, medidas que adiam prazos centrais da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e apoiam a inclusão de uma proibição a aplicativos de “nudify”, ou nudificação. As decisões afetam diretamente o cronograma de implementação das regras e prolongam a indefinição para empresas que operam no bloco.
Os novos prazos empurram a conformidade para desenvolvedores de sistemas de IA de alto risco até dezembro de 2027. Esses sistemas são classificados como aqueles que representam “risco sério” à saúde, segurança ou direitos fundamentais. Já empresas que desenvolvem soluções cobertas por regras de segurança específicas de setores, como brinquedos ou dispositivos médicos, terão prazo até agosto de 2028.
As exigências para marcação em conteúdos gerados por IA foram adiadas para novembro de 2026. Todas essas obrigações estavam inicialmente previstas para entrar em vigor em agosto deste ano.
Decisão segue reação a deepfakes sexualizados
Os parlamentares também apoiaram a inclusão de uma proibição a aplicativos de “nudificação” na legislação revisada. Ainda não há detalhes sobre como essa restrição será aplicada, mas a proposta prevê exceção para sistemas que adotem medidas eficazes de segurança para impedir a criação desse tipo de imagem.
A iniciativa ocorre após forte reação na União Europeia à circulação de deepfakes sexualizados gerados pelo Grok na rede X no início deste ano.
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Próximos passos dependem de negociações
A votação amplia um período de incerteza para empresas, que já enfrentavam atrasos após a própria União Europeia não cumprir prazos para publicar orientações e alterar pontos da lei.
Ainda não está claro se as mudanças poderão ser implementadas antes do prazo original de agosto, já que o Parlamento não pode modificar a legislação sozinho. O próximo passo será a negociação com o Conselho Europeu, formado por ministros dos 27 países do bloco, para definir o texto final.
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