Um júri federal de Miami decidiu que a Tesla tem responsabilidade parcial por um acidente fatal ocorrido em 2019, envolvendo o sistema de assistência de direção Autopilot. A montadora foi condenada a pagar US$ 242,5 milhões (cerca de R$ 1,34 bilhão) às vítimas — valor que corresponde à sua parcela da culpa no caso, considerando danos compensatórios e punitivos.
O veredicto aponta que a Tesla foi 33% responsável pelo acidente, enquanto o motorista do veículo ficou com os outros 67%. A quantia atribuída à empresa inclui US$ 42,5 milhões em danos compensatórios proporcionais e US$ 200 milhões em danos punitivos, já que estes foram atribuídos exclusivamente à fabricante. O montante total da indenização, considerado para todos os réus, chegou a US$ 329 milhões (R$ 1,8 bilhão).
O caso marca uma das primeiras decisões judiciais importantes contra a Tesla relacionadas à tecnologia de assistência ao motorista. O acidente resultou na morte da jovem Naibel Benavides Leon, de 20 anos, e deixou ferimentos graves em seu namorado, Dillon Angulo.
Segundo o júri, o sistema Autopilot e o motorista não frearam a tempo de evitar a colisão com um SUV em um cruzamento. A responsabilidade foi dividida: dois terços atribuídos ao condutor e um terço à Tesla. O motorista foi processado separadamente.
O julgamento ocorreu em um momento estratégico para a Tesla, que está iniciando os testes de sua rede de Robotáxis em Austin, no Texas. Essa nova fase utiliza uma versão mais avançada do sistema de assistência, chamada de Full Self-Driving (FSD).
Acusação de negligência no uso do Autopilot
Durante o julgamento, os advogados da acusação argumentaram que a Tesla projetou o Autopilot para ser usado apenas em rodovias com acesso controlado, mas não restringiu o uso em outras vias. Além disso, destacaram declarações públicas de Elon Musk, fundador e CEO da empresa, dizendo que o sistema dirigia “melhor que humanos”.
“O Autopilot foi promovido com promessas exageradas que colocaram vidas em risco”, afirmou Brett Schreiber, advogado da família das vítimas, em comunicado ao TechCrunch. “As mentiras da Tesla transformaram nossas ruas em pistas de teste para uma tecnologia fundamentalmente falha.”
Divisão dos valores: quanto a Tesla terá que pagar
Embora o valor total da indenização tenha sido fixado em US$ 329 milhões, o júri dividiu a responsabilidade entre os envolvidos. A Tesla foi considerada responsável por um terço do acidente, ficando assim encarregada de pagar cerca de US$ 42,5 milhões em danos compensatórios, valor referente aos prejuízos materiais e físicos sofridos pelas vítimas.
Além disso, o júri determinou que a montadora deveria pagar sozinha os US$ 200 milhões em danos punitivos, por ter permitido o uso do Autopilot fora das condições adequadas e promovido a tecnologia de forma considerada enganosa. Somando os dois tipos de indenização, o valor que a Tesla deve pagar totaliza aproximadamente US$ 242,5 milhões.
Defesa da Tesla e intenção de recorrer
A Tesla, por sua vez, contestou a decisão e declarou que pretende recorrer da sentença. Para a empresa, houve “erros substanciais de direito e irregularidades no julgamento”. Em nota enviada ao TechCrunch, a companhia afirmou que nenhum carro em 2019, nem mesmo os atuais, teria conseguido evitar o acidente.
“Este veredicto está errado e prejudica os avanços na segurança automotiva, colocando em risco os esforços da indústria para desenvolver tecnologias que salvam vidas”, afirmou a Tesla. Segundo a montadora, o acidente não deveria ser atribuído ao Autopilot, mas sim à falha do condutor, que teria assumido a responsabilidade desde o início.
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Histórico de confiança excessiva no sistema
- O caso reflete um padrão de confiança exagerada no Autopilot, alimentado por declarações de executivos da Tesla.
- O próprio Elon Musk reconheceu, em uma teleconferência de 2018, que muitos motoristas se tornam complacentes ao usar sistemas de assistência à direção.
- “Eles ficam acostumados demais. Não é que não entendam o que o Autopilot faz, é que acham que sabem mais do que realmente sabem”, disse Musk na ocasião.
- Essa percepção já havia sido apontada pelo National Transportation Safety Board (NTSB), que investigou outro acidente fatal em 2018 envolvendo o Autopilot.
- O órgão concluiu que a Tesla ignorou diversas recomendações de segurança feitas após a análise do caso, em que o motorista estava jogando no celular no momento da colisão.
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