A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que sites de e-commerce e redes sociais removam, em até 48 horas, anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos.
Estes dispositivos têm a comercialização, importação e publicidade proibidas no Brasil pela Anvisa.
Plataformas podem ser punidas se descumprirem regra
- Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre já foram notificadas e terão dez dias úteis para apresentar relatórios sobre as medidas adotadas, incluindo remoções, bloqueios de contas e novos controles de moderação.
- O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube sobre a alegação de que vídeos promocionais poderiam ser mantidos para maiores de 18 anos, reforçando que a idade declarada não legaliza produtos proibidos.
- O governo alertou que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas e os casos serão encaminhados às autoridades competentes.
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Autoridades reforçam medidas contra o cigarro eletrônico
Esta não é a primeira ação do MJSP contra o comércio ilegal desses dispositivos, também chamados de vapes, pods ou e-cigarettes. Em abril, outras plataformas já haviam sido notificadas a remover conteúdos semelhantes.
No mês passado, foi determinado que as plataformas online de Carrefour e Enjoei suspendessem imediatamente a venda e removessem anúncios do produto.
Segundo a Senacon, o objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proteger a população dos riscos associados aos cigarros eletrônicos, cujo uso está associado a diversos problemas de saúde.
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