O site Pornhub terá que pagar multa de US$ 5 milhões à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e ao estado de Utah, o equivalente a R$ 27,3 milhões pela cotação do dia, por deixar de tomar providências para impedir a exibição de material de abuso sexual infantil e conteúdo sexual não consensual. A sanção foi anunciada nesta quarta-feira (3).
Acusada de obter lucro com a reprodução desses materiais, a Aylo, dona da plataforma de conteúdo adulto, também será obrigada a desenvolver ferramentas para proibir futuras ofertas desses vídeos em seus sites. A empresa é responsável, ainda, por páginas como RedTube e YouPorn.
Enganando os usuários
No final de 2020, o Pornhub afirmou ter feito modificações na moderação de conteúdo após o The New York Times denunciar que o site permitia a postagem de vídeos de abuso infantil e gravações não consensuais. Na mesma época, operadoras de cartão pressionaram para que a empresa comprovasse o consentimento e a idade dos atores exibidos nos materiais.
- Mas segundo a denúncia, nada disso foi cumprido, ao contrário do que a plataforma prometeu, pois ela continuou a hospedar os vídeos ilegais;
- A Aylo também deixou de remover os materiais sinalizados pelos usuários, tomando a medida somente depois de acumular pelo menos 16 notificações;
- O órgão afirma, ainda, que a tecnologia usada para impedir o reenvio de tais vídeos não funcionou, possibilitando novas adições dos mesmos conteúdos;
- Outra medida que a companhia não cumpriu foi o banimento dos usuários que publicaram as imagens de abuso sexual de crianças — ela apenas os impediu de criar uma nova conta com os mesmos nome e email anteriores.
“Segundo a ordem que anunciamos hoje, os operadores do Pornhub serão obrigados a tomar medidas concretas para bloquear esse conteúdo prejudicial e garantir que aqueles que aparecem nos vídeos em seus sites sejam adultos que consentiram”, afirmou o diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da FTC, Christopher Mufarrige, em comunicado.
Já o governador de Utah, Spencer J. Cox, comentou que as sanções impostas agora ajudarão a proteger os internautas de conteúdos extremamente nocivos. “As empresas que lucram com tal conduta devem ser responsabilizadas”, defendeu o político.
Dados desprotegidos
Outro fator que pesou para a multa aplicada ao Pornhub foi a falta de proteção aos dados que os artistas enviaram para a comprovação de consensualidade identidade. De acordo com a FTC, informações como datas de nascimento, números de previdência social e outros documentos não foram devidamente armazenadas, ficando suscetíveis a vazamentos.
Ao TechCrunch, a Aylo reiterou que vinha mantendo esforços para impedir a divulgação dos materiais nocivos citados no relatório. Ela também afirmou que o acordo feito com a Comissão e o estado de Utah envolveu melhorias nas medidas existentes, mas sem adicionar novas exigências.
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