A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou neste sábado (22). Como saldo, os 195 países que participaram do encontro assinaram 29 documentos de forma unânime, o chamado Pacote de Belém.
O conjunto de documentos inclui iniciativas voltadas para financiamento das adaptações às mudanças climáticas, investimentos em florestas tropicais e redução de emissões de carbono. Conheça algumas das ações.
Pacote Belém requer unanimidade
A COP30 durou 13 dias, nos quais os 195 países participantes discutiram temas do âmbito climático que nortearão ações nos próximos meses. A aprovação do documento precisa ser unânime – ou seja, só entra em vigor se todos os países assinarem.
No total, foram 29 documentos assinados ao final da COP30, conjunto que ficou conhecido como Pacote Político de Belém. Eles foram publicados no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Segundo a presidência do Brasil, as 29 decisões incluem avanços nos âmbitos de transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Alguns dos projetos almejados não foram assinados, mas seguirão na pauta do país.
Conheça algumas das iniciativas do Pacote Belém
Fundo Florestas Tropicais para Sempre
Considerado uma das maiores conquistas da COP30, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Forever Facility ou TFFF) cria uma forma de pagamento inédita. Nele, países investem na manutenção das florestas tropicais e recebem recompensas financeiras em troca, através de um fundo de investimento global.
Não se trata de uma doação, mas sim um valor que pode ser recuperado a partir das taxas médias do mercado, como um verdadeiro investimento monetário. A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.
63 países já endossaram a ideia e, segundo a presidência da COP30, o fundo já conta com US$ 6,7 bilhões.
Triplicar o financiamento das adaptações às mudanças climáticas
Os países participantes concordaram em triplicar o financiamento às adaptações às mudanças climáticas até 2035.
Um dos destaques do documento é a necessidade dos países desenvolvidos aumentarem o financiamento para os países em desenvolvimento.
O valor deve ficar em pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano por uma década.
Meta Global de Adaptação
A COP30 estabeleceu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação, uma redução nos que já existiam. A Meta é um compromisso assinado no Acordo de Paris, de 2015, para aumentar os esforços coletivos para a adaptação climática no mundo.
Os indicadores incluem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência.
Contribuições Nacionalmente Determinadas
122 países apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions ou NDC) na COP30. As NDC são compromissos estabelecidos pelos países para reduzir as emissões de gases efeito estufa.
Elas também foram lançadas no Acordo de Paris, na COP21 (de 2015), e devem ser reapresentadas a cada cinco anos, com as metas atualizadas.
Mutirão
O documento Mutirão ressalta para a necessidade de mais ambição coletiva ao longo do tempo. Há dois mecanismos de implementação nesse sentido:
- Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação. Ela fica sob a liderança da COP30 e COP31;
- Missão Belém para 1,5°C: plataforma orientada para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento. Ela é liderada pelas COP29-COP31.
Foco nas pessoas e gênero
Os documentos assinados também destacam a necessidade de atenção às pessoas e às questões de gênero.
Um deles ressalta que uma transição justa deve se atentar às pessoas enquanto protagonistas das ações, e que populações em situação de vulnerabilidade devem receber maior atenção. Pela primeira vez, o plano menciona afrodescendentes.
Já outro documento, o Plano de Ação de Gênero, ampliar o orçamento e financiamento para ações voltadas às questões de gênero, como promover a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e de zonas rurais.
COP da Implementação
O Brasil, na presidência da COP até novembro do ano que vem, defende que essa edição do evento é a “COP da Implementação”, devido a seus impactos práticos.
Entre eles:
- Investimento de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates (de Bill Gates) para apoiar pequenos agricultores;
- Plano de Ação de Saúde de Belém, que eleva a saúde como uma das prioridades na adaptação climática. A iniciativa recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde, uma rede de organizações filantrópicas. O Olhar Digital deu detalhes aqui;
- Acelerador Raiz, uma iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado, recebeu apoio de 10 países;
- Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida que reúne investimentos públicos e privados para viabilizar os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado.
Ação para combustíveis fósseis ficou de fora
Uma das prioridades do governo brasileiro era o Mapa do Caminho, um roteiro para nortear o distanciamento dos combustíveis fósseis – que emitem carbono e são um dos grandes causadores das mudanças climáticas.
O projeto recebeu apoio de 80 a 85 países. Como o apoio foi unânime, o texto não foi aprovado.
No entanto, não é o fim do Mapa do Caminho. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o projeto não foi descartado e seguirá em discussão pelos países nos próximos meses, já que o Brasil segue na liderança da COP até novembro de 2026.
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Marina Silva defende que cada país tenha seu próprio Mapa do Caminho, assim como já acontece com as NDC. Ela também afirmou que, além do roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.
Já Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil chegar a um consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30, por haver uma resistência ao tema. Ele ressaltou que as discussões continuam.
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