Após meses de expectativa e sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), durante reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de desistir da regulamentação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. Termos similares — como Pix no crédito ou Parcele no Pix —, porém, continuam permitidos.
A obrigatoriedade de adoção da modalidade e a padronização das normas tinham previsão inicial para setembro. Depois, foram adiadas para o fim de outubro e, posteriormente, para novembro. A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já existe no mercado e seria regulamentada para ampliar a transparência ao usuário.
Pix parcelado sofre com falta de padronização
- O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor obtém o valor total imediatamente;
- O cliente assume o pagamento de juros desde o primeiro dia. Cada banco define taxas, prazos, formas de cobrança e a apresentação do produto;
- A ausência de regras uniformes, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento;
- As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a aproximadamente 8% mensais;
- Muitas vezes, a contratação exibe os custos somente na etapa final e as regras de atraso não são claras;
- Em diversos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, apesar de não se tratar de um parcelamento tradicional.
Críticas
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a alteração é apenas cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.
A entidade avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade de autorregulação. O instituto alerta que a falta de padronização tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis e destaca que, por carregar a marca do Pix — considerada a mais confiável do sistema financeiro —, a modalidade pode estimular decisões impulsivas.
O Brasil vive um cenário preocupante de superendividamento e o Idec aponta que a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem esclarecer riscos. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirma a entidade, que promete seguir pressionando por regras que assegurem padronização, segurança e transparência.
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Fiscalização do Pix parcelado é incerta
Embora tenha proibido o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não detalhou como pretende fiscalizar o cumprimento da diretriz. Durante o Fórum Pix, representantes da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor requisitos específicos.
Para entidades de proteção ao consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de formas totalmente distintas entre instituições, o que dificulta a comparação e eleva o risco de contratações inadequadas.
A volta dos que não foram
Ao longo dos últimos meses, havia expectativa de que o BC publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, exigindo informações obrigatórias — como juros, IOF e critérios de cobrança — e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os sucessivos adiamentos refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que pediam mudanças no texto proposto pela área técnica.
Segundo a Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A entidade reconheceu, no entanto, ter solicitado ajustes na proposta em discussão e argumentou que não havia urgência na implementação das normas.
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