A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta semana que investiga o envio de mensagens associadas ao sistema Defesa Civil Alerta, relatado por usuários nos últimos dias.
Segundo comunicado publicado pelo órgão no site do governo federal, essas mensagens não se referem a eventos reais. Ainda de acordo com a Anatel, equipes técnicas analisam os alertas para identificar sua origem.
O que se sabe sobre alertas falsos enviados pelo Defesa Civil Alerta
A Anatel informou que os alertas falsos não passaram pelos canais oficiais da plataforma, operada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom).
O que é o Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta é um sistema de comunicação pública que utiliza a tecnologia Cell Broadcast para enviar mensagens de texto para quem mora em áreas de risco.
Esse recurso é usado em situações de desastres naturais e eventos climáticos extremos. A ideia é garantir que alertas cheguem rápido às pessoas sem precisar de aplicativos ou cadastros.
Orientação aos usuários
A Anatel orienta que consumidores que tenham recebido mensagens indevidas registrem reclamações pelos canais oficiais:
- Site e aplicativo “Anatel Consumidor” (Android e iPhone);
- Central de Atendimento 1331 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h);
- WhatsApp da Anatel, após cadastro no sistema, pelo número 0800 61 01331.
Na hora do registro, é importante informar data e horário do recebimento da mensagem, a operadora de telefonia utilizada e a localização aproximada em que o alerta foi recebido.
Esses dados são considerados essenciais para a investigação identificar a origem do problema e adotar as providências necessárias.
No comunicado, a Anatel reforçou o compromisso com a transparência e a segurança dos serviços de telecomunicações. A Agência afirma que seguirá monitorando o caso e manterá a sociedade informada sobre os próximos passos.
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Anatel também aperta o cerco contra telemarketing
A Anatel anunciou outra medida recente voltada à proteção dos consumidores. A Agência determinou que todas as operadoras de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, deverão aderir ao sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias. A plataforma permite que usuários bloqueiem ligações com ofertas de serviços de telecomunicações e de instituições financeiras.
Até então, a adesão ao sistema era obrigatória apenas para empresas ligadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), que reúne operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras. Com a decisão, a obrigatoriedade passa a valer para todo o setor.
A medida busca reforçar a proteção dos consumidores contra ligações indesejadas. No entanto, especialistas apontam que ainda há falhas na efetividade do sistema. Isso porque muitas empresas de vendas e até golpistas ignoram o cadastro no site Não Me Perturbe e continuam a entrar em contato com os usuários.
Segundo a Anatel, o bloqueio não se aplica a ligações feitas para confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de solicitações de portabilidade, mesmo que envolvam ofertas de refinanciamento. Ainda assim, a Agência afirma que a ampliação da obrigatoriedade deve fortalecer a ferramenta e reduzir os abusos.
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