A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a proibição da “venda de íris” no Brasil ao negar novo recurso da Tools for Humanity, responsável pelo projeto, que continua impedida de oferecer criptoativos em troca do cadastro de dados biométricos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (06).
Em janeiro, o órgão notificou a empresa quanto à distribuição de e-tokens às pessoas que permitiam a coleta de seus dados, incluindo o registro da íris, determinando a suspensão da prática. Desde então, a Tools for Humanity vem tentando retomar as atividades, mas até o momento não obteve sucesso.
Por que a “venda da íris” foi proibida?
Para voltar a operar, a empresa que faz parte da rede World, ligada ao CEO da OpenAI, Sam Altman, propôs a adoção de um sistema de indicação. Depois de realizar a coleta dos dados biométricos, o voluntário teria a possibilidade de indicar outros, acumulando tokens à medida que estes cadastros fossem efetuados.
- A Tools for Humanity afirma que o novo modelo não inclui incentivo financeiro direto ao titular dos dados, mas a ANPD não considerou desta forma;
- Conforme a autoridade, a proposta não elimina os riscos previamente identificados, além de continuar beneficiando financeiramente os participantes;
- O órgão já havia considerado o tratamento de dados pelo projeto como “particularmente grave”, por conta da impossibilidade de excluir as informações coletadas e revogar o consentimento;
- Anteriormente, a ANPD disse que o pagamento prejudica a obtenção do consentimento e interfere na livre manifestação de vontade dos indivíduos.
A decisão foi apoiada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). A entidade também entendeu que a proposta não soluciona o problema verificado no início do ano, além de comprometer a autonomia dos titulares dos dados, principalmente aqueles inseridos em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.
Em comunicado à Folha de S.Paulo, a Tools for Humanity disse que o projeto cumpre os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que discorda “respeitosamente” da decisão do órgão. A empresa afirmou, ainda, estar disposta a “buscar medidas legais adicionais para esclarecer a questão”.
Como funciona a coleta da íris?
O processo envolve o reconhecimento facial e o escaneamento da íris por meio de um dispositivo chamado Orb, possibilitando a criação da World ID. Essa identidade digital comprova que o usuário é humano e não um robô, podendo ser usada para fazer login em serviços online, substituindo as senhas convencionais.
Em contrapartida, os participantes da iniciativa recebiam criptoativos como recompensa, chamados Worldcoins, que podem ser vendidos e trocados por reais. O valor depende da cotação do e-token no dia, mas algumas pessoas relataram ter conseguido até R$ 300.
A iniciativa contava com dezenas de postos de atendimento na cidade de São Paulo (SP), a primeira do país a receber o projeto. No entanto, a coleta dos dados biométricos está suspensa, atualmente.
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