A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (19/11) uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas com o cultivo de Cannabis sativa. Esta é uma decisão inédita que marca o ingresso da principal instituição pública de pesquisa agropecuária do país no estudo científico da planta.
A autorização, no entanto, vem acompanhada de rigorosas condições. Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos de segurança e controle do material. A agência manterá acompanhamento permanente das atividades e poderá solicitar ajustes adicionais ao longo do processo.
Nenhum produto criado com Cannabis poderá ser vendido
Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado, conforme estabelece a resolução. A Embrapa ficará autorizada apenas a enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas, mantendo assim o controle total sobre o material genético.
A autorização permite que a Embrapa desenvolva três linhas principais de estudo:
- Conservação e caracterização de germoplasma
- Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal
- Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes
Para o relator do processo, diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Anvisa com a ciência e a inovação. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirmou.
A Embrapa justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa reafirmou em seus documentos estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.
Em nota, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, destacou que a autorização “marca um ponto importante no esforço que a Embrapa vem realizando há quase dois anos para entrar de forma estruturada na agenda que aproxima a agricultura da saúde pública”.
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Pillon revelou ainda que a decisão da Anvisa “se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país”.
A decisão representa um marco na política de pesquisa sobre cannabis no Brasil, possibilitando que instituições públicas gerem conhecimento científico nacional sobre uma planta com múltiplas aplicações potencialmente relevantes para a agricultura, indústria e saúde pública brasileiras.
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