A Anvisa aprovou novas regras que permitem a emissão eletrônica de diferentes tipos de prescrição médica controlada, incluindo as receitas amarelas e azuis, tradicionalmente utilizadas para medicamentos sob controle mais rígido. A decisão cria um novo padrão nacional de rastreabilidade, segurança e monitoramento, marcando um dos avanços mais significativos da saúde digital no Brasil.
As mudanças dependem de integração obrigatória com o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma criada para gerenciar a numeração e o uso de receituários em todo o país. As informações são do Ministério da Saúde.
Nova regulamentação da prescrição médica fortalece segurança
Com a aprovação da RDC, todas as notificações de receita dos tipos A, B, B2, Talidomida, Retinoides, além das receitas de controle especial e das sujeitas à retenção, poderão ser emitidas em versão digital. A prescrição eletrônica passa a ser válida somente quando gerada por plataformas integradas ao SNCR, que fornece numeração única e garante registro obrigatório de uso, substituindo processos antes feitos em papel.
Segundo o diretor relator Rômison Mota, o novo modelo deve reduzir erros de medicação, falsificação de receitas e consumo indevido de medicamentos como antimicrobianos, anabolizantes e análogos de GLP-1. Entre as mudanças operacionais, a resolução elimina a necessidade das duas vias físicas para receitas de controle especial, já que todo o histórico passa a ser registrado diretamente no sistema eletrônico.
A participação da Saúde Digital Brasil (SDB) foi decisiva no processo, após anos de articulação técnica com a Anvisa. Uma pesquisa nacional da entidade, realizada em 2024, mostrou que mais de 88% dos profissionais prescritores defendem a digitalização das notificações de receita, enquanto 60% apontam maior segurança no formato eletrônico.
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Transição será gradual até 2026
A Anvisa deve disponibilizar o SNCR totalmente funcional até 1º de junho de 2026. Após essa data, as receitas emitidas sem numeração do sistema ainda poderão ser aceitas por 30 dias. A implementação será progressiva e exigirá adaptação de plataformas, prescritores e farmácias.
Entre os principais pontos da nova regra:
- Emissão eletrônica obrigatória para todos os receituários controlados;
- Numeração única fornecida via SNCR para garantir rastreabilidade;
- Substituição do arquivamento em papel por registro eletrônico;
- Critérios definidos para assinaturas digitais, incluindo uso obrigatório de certificado ICP-Brasil para notificações e receitas de controle especial;
- Validade dos receituários eletrônicos restrita a serviços integrados ao SNCR.
A SDB afirma que a medida representa um avanço estrutural para o sistema de saúde, ampliando a continuidade do cuidado e permitindo a consolidação de práticas alinhadas à telessaúde. A entidade reforça que seguirá colaborando na implementação, buscando assegurar que a digitalização resulte em benefícios concretos para profissionais e pacientes.
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