A Apple manteve uma posição abusiva no mercado do Reino Unido ao longo de anos e pode ter que pagar uma indenização bilionária como pena. Essa é a conclusão de um tribunal local, que já rejeitou um recurso da companhia contra o veredito.
A decisão foi tomada pelo Competition Appeal Tribunal (CAT), um júri responsável por casos de mercado. Ele considerou que a Maçã cobrou “preços excessivos e injustos” de desenvolvedores no formato de taxas cobradas por microtransações e outras compras virtuais, como assinaturas — o que levava a um aumento em valores desses itens para o público.
Além disso, a falta de liberdade de escolha do consumidor também foi um dos argumentos contra a marca. O uso exclusivo da App Store e do sistema de pagamentos da própria Apple foi visto como ausência de escolha por parte do consumidor.
Mudanças em andamento
O processo só levou em consideração as práticas da Apple entre os anos de 2015 a 2020. O período foi selecionado para que fosse possível calcular um valor para a indenização e porque, após a virada de década, a empresa começou a mudar a situação.
Em especial após mudanças no mercado da União Europeia e o processo aberto pela Epic Games, dona de Fortnite, a Apple estabeleceu diretrizes como:
- a possibilidade de baixar lojas de aplicativos paralelas à App Store, assim como é possível no Android;
- a inserção de botões ou atalhos que direcionem ou indiquem ao consumidor que há outras formas de pagamento para além da App Store;
- cobranças de taxas proporcionais ao tamanho do aplicativo, com base na quantidade de downloads ou receita gerada.
A ação judicial coletiva foi movida em 2021 por uma pesquisadora chamada Rachael Kent e pede £ 1,5 bilhão de multa — algo como R$ 10,7 bilhões em conversão direta de moeda.
O que diz a empresa?
A audiência que determinará a pena em dinheiro está marcada para novembro deste ano, mas a Maçã segue tentando recorrer em outras instâncias. A Apple considera que a acusação “tem uma visão falha da economia de aplicativos que prospera e é competitiva“, além de defender que as práticas da App Store “ajudam desenvolvedores a suceder e dá ao consumidores um espaço seguro e confiável para descobrir apps e fazer pagamentos“.
Sabia que a Maçã também encara um processo parecido na China, também sob acusações de abuso competitivo na App Store? Saiba mais sobre o assunto nesta matéria!
