Os reguladores da concorrência da UE (União Europeia) recorreram ao mais alto tribunal do bloco, na terça-feira (23), para anular decisão de um tribunal inferior e obrigar a Apple a pagar um recorde de US$ 14,3 bilhões (aproximadamente R$ 71,5 bilhões na cotação atual) em impostos atrasados na Irlanda.
O que você precisa saber:
Reguladores da concorrência da União Europeia buscaram lutam na Justiça para obrigar a Apple a pagar impostos ditos atrasados na Irlanda;O valor, em impostos, seria de US$ 14,3 bilhões (aproximadamente R$ 71,5 bilhões);A chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, trava batalha contra acordos “amorosos” entre multinacionais e países da União Europeia;A Apple alega que seus lucros sujeitos ao regime tributário dos EUA e está pagando cerca de 20 bilhões de euros (R$ 106 bilhões) em impostos no país sobre eles.
O caso, que tem implicações de longo alcance para os impostos corporativos, é o mais destacado da campanha da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, contra acordos “amorosos” entre multinacionais e países da União Europeia.
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Seu resultado determinará se os estados membros podem continuar a conceder isenções fiscais substanciais multinacionais em troca de empregos e investimentos.
Paul-John Loewenthal, advogado da Comissão, ao CJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia)
União Europeia e Apple
Margrethe Vestager, chefe antitruste da União Europeia (Imagem: União Europeia)
A Comissão Europeia, em uma decisão de 2016, disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente por mais de duas décadas a carga tributária da Apple, que chegou a 0,005% em 2014.
Em 2020, o Tribunal Geral disse que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta. Mas Loewenthal disse aos juízes do Tribunal de Justiça que o julgamento foi “legalmente falho” e deveria ser anulado.
A Apple refutou os argumentos da Comissão, dizendo que pagou sua parcela justa de impostos no país. “Os lucros de que estamos falando – os lucros que a Comissão disse que deveriam ser atribuídos a essas filiais na Irlanda – esses lucros estavam de fato sujeitos ao regime tributário dos EUA”, disse Daniel Beard ao Tribunal.
“A Apple construiu reservas para o pagamento desses impostos nos EUA e está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos nos EUA sobre esses mesmos lucros que a Comissão diz que deveriam ter sido tributados pela Irlanda”, acrescentou ele.
Retrospecto
(Imagem: Shutterstock)
O fiscal da concorrência da UE sofreu perdas judiciais nos últimos meses em contestações das empresas Stellantis, Amazon e Starbucks, embora tenha obtido uma vitória legal quando o TJEU, em setembro de 2022, ficou do seu lado num processo belga sobre redução de impostos contra um grupo de multinacionais.
Ainda assim, Vestager forçou a Irlanda, a Holanda e Luxemburgo a abandonar estruturas tributárias controversas e contribuiu para o movimento global por taxas mais justas de impostos corporativos.
O advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, emitirá um parecer não vinculante em 9 de novembro, seguido da decisão do Tribunal.
Com informações da Reuters
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O post Apple pode pagar multa bilionária recorde na Europa; veja valores e motivos apareceu primeiro em Olhar Digital.