A Amazon foi condenada a pagar uma indenização de US$ 2,5 bilhões (R$ 13,4 bilhões) após um processo movido pela Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. O órgão acusou a empresa de dificultar o cancelamento da assinatura do Amazon Prime e de usar estratégias enganosas para induzir consumidores a assinarem o serviço.
A decisão judicial, segundo a CNET, representa uma das maiores multas já aplicadas a uma gigante da tecnologia. Parte do valor será destinada a reembolsar assinantes, e o restante servirá como multa civil.
Motivos que levaram a Amazon a ser processada
A FTC processou a Amazon em 2023, alegando que a empresa usou “padrões obscuros” (como interfaces digitais confusas ou manipuladoras) para levar usuários a se inscreverem no Prime sem perceber e para tornar o cancelamento mais difícil.
“A Amazon usou designs de interface de usuários manipuladores, coercitivos ou enganosos, conhecidos como ‘padrões obscuros’, para induzir os consumidores a se inscreverem em assinaturas Prime com renovação automática”, afirma a FTC.
Para o órgão, a Amazon violou a Seção 5 da Lei da FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Consumidores Online, que protegem os usuários contra práticas desleais no ambiente digital.
Como será feito o pagamento aos clientes
Do valor total da condenação, US$ 1,5 bilhão (R$ 8,04 bilhões) será usado para reembolsar clientes afetados, enquanto US$ 1 bilhão (R$ 5,36 bilhões) será pago como multa civil. O acordo abrange assinantes do Amazon Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025.
Terão direito ao pagamento os clientes que:
- se inscreveram no Amazon Prime por meio de um dos “fluxos de inscrição contestados”;
- não conseguiram cancelar suas assinaturas;
- utilizaram poucos benefícios do serviço (não ter usado mais de 10 benefícios em qualquer período de 12 meses).
Os clientes que se qualificarem automaticamente devem receber o pagamento em até 90 dias, enquanto os demais precisarão enviar uma solicitação. A Amazon terá 30 dias para notificar quem precisa fazer o pedido manualmente.
Os reembolsos individuais serão limitados a US$ 51 (R$ 273), podendo variar conforme o uso dos benefícios do Prime, como frete grátis em dois dias, acesso ao Prime Video e desconto em lojas Whole Foods.
Esses pagamentos devem ser concluídos até 24 de dezembro, mas apenas clientes dos Estados Unidos poderão receber o reembolso.
Amazon irá cumprir o acordo
A empresa não admitiu culpa, mas afirmou que irá acatar o acordo. “A Amazon e seus executivos sempre seguem a lei, e este acordo nos permite avançar e focar na inovação para os clientes”, comentou Mark Blafkin, gerente sênior da empresa.
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Segundo ele, a Amazon trabalha para garantir que “o processo de inscrição e cancelamento do Prime seja claro e simples”, e reforçou que a meta é continuar oferecendo “valor substancial aos milhões de membros fiéis do Prime em todo o mundo”.
Consumidores que enfrentam dificuldades para cancelar o Amazon Prime no Brasil podem procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para receber orientação sobre seus direitos.
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