O Banco Central (BC) oficializou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida relacionada à Operação Compliance Zero de combate a crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional. A ação deflagrada pela Polícia Federal (PF) resultou na prisão do dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, em Guarulhos (SP).
A decisão da autoridade monetária também impacta a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, tornando indisponíveis os bens da companhia, controladores e ex-administradores. Com isso, chega ao fim a negociação do conglomerado com o Grupo Fictor, iniciada um dia antes.
Banco em liquidação extrajudicial: o que significa?
Com a medida tomada pelo BC, o Banco Master teve o funcionamento interrompido e foi retirado do SFN, suspendendo todas as suas atividades operacionais e obrigações, agora consideradas vencidas. Isso acontece quando a instituição financeira não tem mais condições de operar.
- A partir do decreto, um liquidante assume o controle do banco, ficando responsável por vender os bens e pagar os credores seguindo a ordem prevista em lei;
- Neste caso, a administração temporária será da EFB Regimes Especiais de Empresas, tendo Eduardo Felix Bianchini como responsável técnico;
- O encerramento do processo de liquidação ocorre quando for decretada a falência do banco ou por decisão do BC, não havendo prazo definido para isso;
- Já o ressarcimento dos credores acontecerá por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), respeitando o limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
O pagamento aos clientes do Master deve começar após o envio da lista com os nomes para o processamento do FGC. O procedimento dura cerca de 30 dias, em média, a partir da confirmação da liquidação, e na sequência, os correntistas deverão efetuar a solicitação via aplicativo.
Além de informar uma conta bancária para o recebimento, é necessário realizar cadastro biométrico e enviar os documentos solicitados. Embora não haja um prazo estipulado para o pagamento, o fundo afirma que as transferências acontecem de maneira ágil.
Problemas relacionados ao Banco Master
Segundo a PF, o Master é investigado por suspeita de venda de títulos de crédito falsos. A acusação aponta que a instituição emitia CDBs com a promessa de remunerações maiores às médias do mercado, mas não efetuava os pagamentos.
Iniciada em 2024, a pedido do Ministério Público Federal, a operação apura a possível fabricação de carteiras de crédito que não possuem lastro por instituição financeira. Esses títulos seriam repassados a outro banco e substituídos por “ativos sem avaliação adequada”, conforme as autoridades.
Gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa são alguns dos crimes investigados no caso.
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