Coalizão de gigantes digitais e de streaming – como Amazon, iFood, Shein, Uber, Google, Meta e Netflix – pediu mais prazo para se adaptar às novas regras da reforma tributária. O grupo argumenta que não há condições de implementar todas as exigências até 1º de janeiro de 2026, quando o novo sistema fiscal passa a valer.
Hoje, essas empresas usam regimes especiais que permitem emitir uma única nota fiscal para diversas operações. Com a reforma, será preciso gerar um documento individual por transação, incluindo dados como CPF e CEP do cliente.
Segundo o setor, a mudança pode elevar a emissão para mais de 20 bilhões de notas por ano. Atualmente, o número fica na casa das centenas de milhares.
Big techs e reforma tributária: o que está em jogo com as novas regras
A reforma tributária muda não só a forma de arrecadar impostos, mas também o dia a dia das empresas na emissão de notas fiscais. A exigência de registrar cada transação de forma individual traz impacto direto para plataformas digitais e serviços de streaming, que lidam com milhões de operações diárias.
Essa é a principal preocupação da coalizão, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Três entidades integram o grupo: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Strima e Camara-e.net. Juntas, elas representam grandes empresas de tecnologia.
Principais pedidos do setor
As empresas defendem que seja criado um prazo de adaptação específico para as chamadas obrigações acessórias, como a emissão dos novos documentos fiscais. O objetivo é evitar penalidades enquanto os sistemas são ajustados.
Além disso, pedem que os documentos atualmente utilizados continuem sendo aceitos durante a transição. A ideia é reduzir o risco de paralisação das operações.
Outro ponto levantado pela coalizão é a necessidade de suspender temporariamente as multas para quem não conseguir cumprir todas as regras já em 2026. Para o setor, a combinação dessas medidas permitiria uma transição mais segura, sem comprometer o cronograma geral da reforma.
Risco de judicialização e limites dos sistemas
O diretor-executivo da Amobitec, André Porto, afirma que o setor apoia a reforma, mas alerta para o risco de uma “chuva de judicialização” caso não haja uma solução até dezembro, segundo a Folha. Porto disse que nenhuma empresa quer correr o risco de multas por descumprir regras que ainda não estão totalmente claras.
Outro ponto de preocupação é a capacidade dos sistemas governamentais de absorver o salto no volume de notas fiscais. A estimativa das empresas é que o número de documentos salte para mais de 26 bilhões por ano. A dúvida é se a infraestrutura pública terá fôlego para processar tantos dados sem falhas.
Os municípios, por exemplo, precisam estar preparados para o aumento no número de notas de prestadores de serviços, já que a emissão continuará sendo feita na sede da empresa. Quase metade das cidades brasileiras ainda não aderiu ao portal nacional da NFS-e, o que reforça a dúvida sobre a capacidade dos sistemas locais acompanharem a transição no prazo.
Avanços no Congresso
A pressão do setor já trouxe resultados no Legislativo. O relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma, incluiu a possibilidade de emissão de documentos fiscais consolidados. É uma forma de simplificação para empresas que lidam com grande volume de transações.
A expectativa agora é ampliar essas concessões. As demandas adicionais da coalizão devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pode votar o texto já na próxima quarta-feira (17). O setor vê nesse espaço uma chance de ajustar pontos que considera inviáveis de serem cumpridos no prazo estabelecido.
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O que vem pela frente
A contagem regressiva para a reforma tributária pressiona empresas e governos. Enquanto o setor cobra mais tempo e segurança jurídica para adaptar seus sistemas, o Congresso discute ajustes que podem aliviar parte das obrigações.
Ainda assim, a incerteza sobre a capacidade técnica das administrações públicas e o risco de disputas judiciais mostram que a transição para o novo modelo fiscal deve ser um dos maiores desafios até 2026.
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