A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) um projeto de lei para criminalizar a manipulação, produção e divulgação de conteúdos de nudez ou atos sexuais gerados por inteligência artificial (IA).
O texto será enviado ao Senado e prevê penas diferentes dependendo do tipo de conteúdo e divulgação. Deputados apresentaram críticas.
Nudes feitos por IA serão crime
A divulgação de imagens íntimas sem consentimento é considerado crime no Brasil desde 2018, podendo gerar pena de seis meses a um ano de reclusão.
O Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), quer incluir no Código Penal o ato de produção e divulgação de imagens de teor sexual (como nudes) gerados por IA e outros meios tecnológicos.
Segundo a Agência Brasil, as penas variam dependendo do tipo de conteúdo e formas de divulgação:
- O delito poderá ser punido com prisão de dois a seis anos, além de multa (se não constituir crime mais grave);
- Se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, a pena aumenta;
- Se houver disseminação em massa através de redes sociais ou outras plataformas, a pena aumenta de um terço ao dobro.
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PL também vale para campanhas eleitorais
O projeto de lei também visa incluir no Código Eleitoral medidas para coibir a manipulação e divulgação de imagens por IA em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Nesse caso, a pena sobe, com reclusão de dois a oito anos.
A pena também aumenta um terço ou o dobro quando a vítima for mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Caso a conduta seja praticada por um candidato, além das penas de reclusão e multa, o PL prevê cassação do registro da candidatura ou diploma.
Proposta visa punir quem usa os ‘nudes de IA’
Segundo a relatora do projeto, a deputada Yandra Moura (União-SE), a intenção não é censurar a liberdade de expressão, mas sim punir o uso de material para ferir a imagem das pessoas. Ela falou à Agência Câmara de Notícias:
A inviolabilidade da imagem não se limita aos meios físicos de violação. Não podemos nos esquivar de regulamentar o uso das tecnologias referentes a inteligência artificial e aos limites de seu uso.
Deputada Yandra Moura (União-SE)
No entanto, Moura deixou claro que o PL não pretende coibir o uso de IA, apenas punir quem faz mau uso da tecnologia.
Já segundo Amanda Gentil, autora do projeto, os nudes de IA (chamados de “deepnudes”) afastam mulheres da política e reforçam um cenário de sub-representação nos espaços de poder. Ela acredita que, por enquanto, a legislação atual não é suficiente para punir os criminosos de acordo.
Há discordâncias: o deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou durante o debate no Plenário que o PL abre precedentes para que mais pessoas sejam perseguidas por crimes de opinião. Para ele, qualquer pessoa no ambiente digital corre algum tipo de risco.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) é contra por outro motivo. Ela lembra que qualquer adulteração de imagem já é crime e o projeto causaria desconfiança na atuação da corte eleitoral.
Mesmo com críticas, os partidos da oposição votaram pela aprovação do texto, que vai para o Senado.
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