A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei nesta quarta-feira (19) que criminaliza a criação de deepnudes. Essas são as montagens normalmente geradas com ajuda de inteligência artificial (IA) que colocam pessoas em situações de nudez ou conteúdo sexual.
O Projeto de Lei 3821/24 é da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e teve relatoria de Yandra Moura (União-SE). A ideia é incluir no Código Penal o crime de “manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez, ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos“. Uma lei similar também já tramita há algum tempo nos Estados Unidos.