As discussões sobre o combate a adultização de crianças nas redes sociais avançaram na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a votação do projeto de lei pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (20).
O tema ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na internet. Entre os denunciados, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso nos últimos dias.
Oposição tenta barrar votação
A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovada no Senado. O texto estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza as plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.
O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB-PI), acredita que o texto está pronto para ser aprovado e não abre brechas para censura.
A oposição, no entanto, resiste à votação. Líderes do PL e do Novo argumentam que o texto é vago. Entre os pontos criticados estão a expressão ‘acesso provável’, considerada ampla, e a previsão de sanções às plataformas aplicadas por uma autoridade nacional vinculada ao governo federal.
Ao mesmo tempo, a base governista aguarda o envio de um projeto próprio do governo sobre medidas de regulamentação das redes sociais. A ideia é obrigar que as plataformas mantenham representação legal no país, além de possibilitar a suspensão das operações de empresas em caso de descumprimento das regras. As informações são da CNN.
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Discussão sobre adultização é considerada prioridade
- Apesar da pressão, o presidente da Câmara estabeleceu o tema como uma das prioridades da Casa.
- A oposição quer que outros projetos sejam pautados com urgência.
- É o caso da proposta de anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.
- Além da PEC do foro privilegiado, que retira do STF a competência para processar ex-presidentes por crimes comuns.
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