A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) recomendou à prefeitura da capital paulista que não utilize recursos de reconhecimento facial do Smart Sampa para identificar pessoas em blocos de carnaval. A solicitação, enviada na sexta-feira (21), tem como base um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso da tecnologia em manifestações pacíficas.
De acordo com o órgão, que também cita outros sistemas biométricos, a prática pode ser “discriminatória e inconsistente” com a garantia de manifestações pacíficas. O documento da ONU estabelece que tais eventos não devem ser vistos como uma “oportunidade de vigilância” para intimidar ou impedir participantes.