Nesta sexta-feira (11), o governo federal decretou dois programas visando diminuir impostos dos carros populares. O decreto — sancionado pelo presidente Lula e a ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) — regulamenta o já conhecido programa Mover e cria o Carro Sustentável.
O Carro Sustentável é um programa que zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos que possuam alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil.
O que os carros precisam ter para ter direito ao IPI zero?
Para ter direito ao IPI zero, ou “IPI verde”, como foi apelidado, os carros precisam:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
- Conter mais de 80% dos materiais recicláveis;
- Ter fabricação brasileira — etapas, como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem;
- Ser enquadrado em uma das categorias de carro compacto existentes.
Quanto aos demais veículos, o decreto definiu um novo cálculo do IPI, a ser colocado em prática em 90 dias.
Pela nova tabela, a alíquota base passa a ser de 6,3% para carros de passageiros e 3,9% para comerciais leves, a ser ajustada por sistema de acréscimos e decréscimos.
Para tanto, os critérios adotados serão eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança, índice de reciclabilidade, entre outros.
Além disso, veículos com melhores indicadores de eficiência energética terão descontos em impostos, sendo que os que possuem pior avaliação terão acréscimos.
A estimativa de redução nas alíquotas é de 60% para carros comercializados no País, a considerar o número de carros vendidos em 2024.
Não foi dito, até o momento, quanto os carros ficarão mais baratos, contudo, o governo afirmou que tais descontos dependerão da eficiência energética de cada um.
Um exemplo: um carro de passeio que seja híbrido-flex pode ter sua alíquota minimizada em até 1,5 ponto percentual. Caso ele também seja qualificado aos critérios de eficiência do Mover, perde mais um ponto, e, caso cumpra o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto. Dessa forma, o IPI desse veículo seria reduzido de 6,3% para 2,8%.
E o Mover?
O programa Mover é de competência do Ministério do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Esse projeto cria política de diretrizes sustentáveis para produzir veículos no Brasil. São R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros às companhias com aval e aptidão para participar do programa.
Ele dá benefícios fiscais às empresas que investem em ações sustentáveis e cria novas obrigações para comercialização de carros novos.
As companhias que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva serão habilitadas para receber os créditos financeiros.
Ainda, o governo pode estabelecer obrigações ambientais para comércio de veículos, tratores e ônibus novos.
O governo afirmou que o programa não haverá impacto fiscal.
Matéria em atualização
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