A Apple está acostumada a responder ações judiciais sobre práticas anticompetitivas de mercado nos Estados Unidos e na Europa, mas agora as reclamações vieram da China. Um grupo de consumidores abriu uma ação judicial para tentar forçar mudanças dentro da App Store.
No processo, 55 consumidores donos de aparelhos iPhone e iPad apelaram ao órgão Administração Estatal de Regulação de Mercado contra a marca. A principal reclamação envolve um possível monopólio estabelecido pela Maçã, gerando limitações que incluem:
- forçar o consumidor a adquirir ‘bens digitais’ como aplicativos do iOS exclusivamente pela própria loja, a App Store;
- a restrição para uso de plataformas de pagamento fora da loja digital na compra de apps, assinaturas ou itens digitais de games e ferramentas;
- uma cobrança de comissão de até 30% em qualquer transação digital, resultante da obrigatoriedade do uso da App Store para as transações;
A ação judicial tem o objetivo de ser uma reclamação a nível comercial e não cível — sendo que o mesmo advogado do processo atual, Wang Qiongfei, abriu um processo contra a empresa em 2021 representando consumidores com reclamações parecidas e teve um veredito desfavorável.
Com essa classificação, a ideia é apelar diretamente aos órgãos reguladores para forçar mudanças no sistema a mando do governo. Até o momento, a Apple não se pronunciou sobre o caso.
Casos parecidos provocaram mudanças globais
O processo aberto contra a Apple é mais um ponto de tensão entre China e Estados Unidos, que atualmente passam por um momento conturbado de guerra comercial e aplicação imprevisível de tarifas. Nos últimos dias, a Maçã até prometeu novos investimentos no país asiático — o que deve ter desagradado Donald Trump, de quem o CEO da marca, Tim Cook, se aproximou neste ano.
A ideia da China é buscar mudanças na legislação que obriguem a Apple a se adaptar a regras mais flexíveis de mercado. A inspiração está em ocorrências similares nos Estados Unidos e na União Europeia, que já provocaram mudanças específicas na atuação do iOS que desagradam a marca.
De acordo com a Lei de Mercados Digitais da UE, empresas de tecnologia devem permitir “soluções de terceiros nos ecossistemas“. Como resultado, a Apple foi obrigada a permitir a instalação de lojas paralelas no sistema operacional, capazes de oferecer aplicativos que podem não existir na App Store convencional.
A companhia ainda foi obrigada a promover mudanças nas formas de pagamento nos EUA após decisão judicial em um processo aberto pela Epic Games, a dona de Fortnite. Botões visíveis que oferecem outras formas de pagamento para fora da App Store (e que, por isso, não trazem as taxas adicionais de até 30%) foram tornados obrigatórios na plataforma.
A Maçã planeja lançar um iPhone dobrável em breve, mas o modelo pode ter sido adiado para 2027. Quer saber mais sobre o tema? Confira no site do TecMundo!
