O Microempreendedor Individual (ou MEI) é um programa do governo que permite a qualquer pessoa obter um CNPJ e iniciar uma pequena empresa. Tanto o processo de abertura quanto o de fechamento da empresa são gratuitos, e podem ser realizados online. A seguir, veja o passo a passo de como dar baixa no MEI.
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Como dar baixa no CNPJ do MEI
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Antes de cancelar o CNPJ, é importante saber que o processo é permanente. Em outras palavras, você não poderá recuperá-lo no futuro, caso se arrependa.
Acesse o portal do empreendedor
Acesse a barra de pesquisa do seu navegador, digite “Portal do empreendedor” no Google. Em seguida, clique no primeiro link;
Clique no botão correto
Dentre as opções disponíveis no site, clique em “Já sou MEI”;
Entre na seção correta
Quando a página carregar, role-a para baixo, procure pela opção “Baixa da empresa” e selecione-a;
Inicie o processo de encerramento
Role a página para baixo e clique em “Solicitar baixa”;
Faça login e dê a baixa
Insira seus dados de acesso do Portal Gov para fazer login (necessário conta de nível ouro ou prata);
Conclua o processo
Na tela seguinte, os dados da sua empresa ficarão disponíveis. Basta conferir se estão certos, depois role a página para baixo, selecione a caixinha “Declaração de baixa” e clique em continuar.
Após o processo de encerramento do MEI, o sistema deve gerar um comprovante digital, o qual deve ser guardado pelo usuário. Além disso, alguns documentos podem ser solicitados para concluir a baixa de sua microempresa, como o envio do DASN SIMEI. É importante destacar que todos os boletos DAS devem ter sido pagos integralmente, caso contrário, o empresário será adicionado à Dívida Ativa da União.
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