O trabalho dos órgãos fiscalizadores de trânsito vai muito além de coibir o excesso de velocidade nas vias. Também existem regras que estabelecem o ruído excessivo como um motivo de autuação, por exemplo.
Para combater este problema, a prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, anunciou a utilização de um novo radar “antibarulho”. A utilização do equipamento, no entanto, está gerando debates.
Radar é capaz de identificar a fonte dos ruídos
Segundo informações do UOL, o radar foi instalado em uma das vias da cidade e utiliza 21 microfones ao longo da pista para identificar as fontes de ruídos. O equipamento também é capaz de sincronizar o pico do barulho com o vídeo e de ler a placa do veículo, facilitando a autuação em caso de superação do limite estabelecido na lei.
Atualmente, o índice máximo permitido de emissão de ruído causado pelo funcionamento do motor de um veículo é de 80 decibéis. Além disso, a legislação estabelece como infração de trânsito qualquer volume de som audível do lado externo do veículo, independentemente de medição.
De acordo com o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), o barulho excessivo de veículos, principalmente de motos, é uma das principais causas de reclamações dos moradores locais. Um cenário que motivou a instalação do radar, que já vem sendo usado em caráter experimental.
A ideia é punir motoristas que usam escapamentos esportivos que geram muito barulho, podendo multar motocicletas e outros veículos barulhentos. Nestes casos, a multa para quem perturbar o sossego público pode chegar a R$ 500.
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Falta de regulamentação sobre o tema
- O anúncio da prefeitura da cidade paulista deu início a uma discussão legal.
- Para o advogado e especialista em trânsito Marco Fabricio Vieira, a ideia pode ser inconstitucional.
- Isso porque não cabe a um município o poder de definir sanções de trânsito.
- Ele explica que somente a União, por meio do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “pode definir infrações de trânsito e suas penalidades, regulamentar procedimentos e métodos de fiscalização e homologar equipamentos de medição e registro automático”.
- Além disso, esse tipo de fiscalização de ruídos ainda não conta com uma regulamentação.
- É por conta disso, por exemplo, que a cidade de Curitiba, que também instalou os radares do tipo, só pôde operá-los em caráter experimental.
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