Nesta terça-feira (1), o Ministério da Fazenda divulgou a lista oficial com todas as empresas de apostas online (conhecidas popularmente como bets) que estão autorizadas a operar no Brasil até dezembro deste ano. Ao todo, são 193 sites pertencentes a 88 empresas.
Na lista, há o nome das empresas e seus respectivos sites. Já as que ficaram de fora da lista do governo não podem mais operar jogos de apostas no País até que obtenham autorização final, salvo casas de apostas com concessões estatais.
O Ministério orienta os apostadores a retirarem o dinheiro depositado nos sites de apostas impedidos de operarem até o prazo final: 10 de outubro.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a derrubar os sites das bets irregulares. O órgão vai realizar a operação com base em lista de links de sites de apostas produzida pela Fazenda.
Na lista, constam as bets que podem operar em âmbito nacional e estadual. São empresas que pediram ao governo federal, até 17 de setembro, para operar sites de apostas por aqui.
Bets no Brasil
As bets foram liberadas no Brasil em 2018, mas não houve regulamentação apropriada. No ano passado, o governo deu início ao processo de regulamentação e cobrança de impostos sobre as apostas.
Também no ano passado, foi aprovada uma lei no Congresso, bem como a edição de vários atos pelo Ministério da Fazenda. O início do funcionamento do mercado legal, incluindo o pagamento de impostos, começa a valer em janeiro de 2025.
Até lá, considera-se um período de transição. Mas, em 17 de setembro, o governo publicou portaria, na qual adiantou prazos.
A portaria definiu que, já a partir desta terça-feira (1), passaria a considerar legal apenas sites que realizaram o pedido de credenciamento. Isso se deu após pressões de setores, como bancos, varejo e reações do Congresso contra as bets.
Contudo, nesta terça-feira (1), a Justiça Federal no Distrito Federal liberou liminar que determina que as bets credenciadas no Rio de Janeiro podem operar em todo o Brasil, suspendendo, assim, efeitos da portaria do governo citada anteriormente (mas, claro, apenas para as bets que se situam no Rio de Janeiro).
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), segundo a Folha de S.Paulo, driblou regras federais e o entendimento judicial da questão, conseguindo, assim, ser a única loteria estadual que pode receber apostas de pessoas de todo o País.
Em outros estados com suas respectivas loterias, as casas legalizadas podem operar apenas em seus respectivos territórios, daí a existência de duas listas independentes, com as casas que podem operar em todo o território nacional, e as que só podem operar em seus estados de origem.
A Loterj tem seis empresas credenciadas, das quais quatro pediram credenciamento federal: Marjosports, Pixbet, Rio Jogos e Big Brazil-Caesar. Apostou.com e Betsbet não pediram o credenciamento nacional.
Outras 12 bets estão tentando legalização junto à Loterj, conforme informações do edital. A decisão judicial desta terça-feira (1) cita a suspensão dos efeitos da portaria do governo aos termos do edital, mas, inclusive no governo, há dúvidas se a liberação também se estende a elas.
Isso ainda será analisado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, bem como a regularidade de cada uma dessas empresas, incluindo informações acerca da habilitação jurídica e qualificação técnica das operadoras, de modo a conceder a autorização definitiva para 2025.
Tudo isso deverá ser realizado até o fim de dezembro deste ano. Apenas as bets que passarem por critérios técnicos e pagarem R$ 30 milhões à União serão habilitadas oficialmente.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, estima que a Anatel deverá derrubar de 500 a 600 sites de apostas. Contudo, dois empresários do setor disseram à Folha que este número deverá ser de mais de dois mil.
Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao “Jornal da CBN”
O ministro disse, ainda, que o governo prepara bloqueio a formas de pagamento, como cartão de crédito, e analisa o veto ao uso do cartão do Bolsa Família para uso nas bets.
Por fim, o ministério estuda acompanhar a evolução dos prêmios em cada CPF. “Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”, completou Haddad.
Leia mais:
Qual o melhor aplicativo de aposta de futebol?
Como apostar na Mega-Sena e outras loterias online
Google vai bloquear anúncios de bets sem registro no Brasil
Lista de bets autorizadas a operar
Confira, a seguir, cada site de apostas que pode operar:
Ao nível estadual:
pr.apostou.com (Paraná)
parana.play.com.br (Paraná)
pr.betplay.bet (Paraná)
pr.pixbet.com.br (Paraná)
nossabet.com.br (Paraná)
ma.embralote.com.br (Maranhão)
Ao nível nacional:
br.betano.com
superbet.com
magicjackpot.bet.br
luckydays.bet.br
reidopitaco.com.br
sportingbet.com
betboo.com
czrbet.com
Joga.bet.br
betnacional.com
mrjack.bet
pagbet.com
KTO.com
betsson.com
galera.bet
sportybet.com
estrelabet.com
betfair.com
pokerstars.com
7games.net
betao.com
r7.bet
novibet.com
segurobet.com
ijogo.com
fogo777.com
p9.com
9f.com
6r.com
bet.app
bet365.com
apostaganha.bet
brazino777.com
betway.com
jackpotcitycasino.com
spinpalace.com
seubet.com
h2.bet
Vbet.lat
vivaro.com
casadeapostas.com
betsul.com
betfast.io
faz1bet.com
tivo.bet
SupremaBet.com
MaximaBet.com
xpgames.bet
betesporte.com
lancedesorte.com
kingpanda.com
leovegas.com/pt-br
royalpanda.com/pt-br
Betspeed.com
sorteonline.com
lottoland.com.br
arenaplus.net.ph
pixbet.com
flabet.com
betdasorte.com
riojogos.com
lottomaster.bet
betagora.io
playpix.com
dupoc.com
apostou.com
b1.bet
brbet.com
betgorillas.com
bateubet.com
international.betwarrior.bet
pixmile.com
sortenabet.com
betfusion.bet
bandbet.com
vivasortebet.com
afun.com
Blaze.com
jonbet.com
bet7k.com
cassinopix.com
betvera.com
cbet.gg
vertbet.com
dashboard.fund
upbet.com
9d.com
wjcasino.com
Betmotion.com.br
apostouganhou.com.br
alfa.bet.br
mmabet.com
br4bet.com
goldebet.com
lotogreen.com
bolsadeaposta.com
fullbet.com
bet-bra.com
pinnacle.com
matchbook.com
verdinhabet.com
betboom.com
betfive.io
sportsbet.io
b2xbet.net
jetbet365.com
sorte.bet
pinbet.io
aposta1.com
apostamax.bet
inplay.bet
ginga.bet
qg-bet.com
bacanaplay.com.br
playuzu.com.br
betcopa.com
aposta365.com
multibet.games
acelerabet.com
Play7.bet
Zedocash.com
bankbet.com.br
amabet.bet
betfortuna.com.br
fortunaplay.bet
lampions.bet
responsa.bet
jogalimpo.com
oddfair.com
unicabet.com
bichonopix.com
claro.bet
fazobetai.com
oleybet.com
betpark.com
meridianbet.com
br.nossabet.com.br
spin365.com.br
mundifortuna.com.br
metbet.io
esportiva.bet
metgol.io
tropino.com
anima.bet
esporte365.com
betaki.com
jogodeouro.bet
geralbet.com
betinha.com
zonadejogo.com
apostaonline.com
onlybets.tv
logame.bet
logflix.bet
liderbet.com.br
bullsbet.net
elisa.bet
pagamentos.bet
lotoaposta.com
davbet.com
playbonds.com
bet.bet
1xBetr.com
1xCassinos.com
Apuesta360.com
rivalo.com
a247.com
receba.com
latinbet.vip
lumosbet.com
mcgames.bet
montecarlosbet.bet
montecarlos.com.br
betmillion.io
apostatudo.bet
Betsat
zbetsports.bet
xbetsports.bet
kbetsports.bet
puskasbet.com.br
cibet.com
bigwinfreee.com
grxbet.com
brx.bet
ricobet.com.br
world.parimatch.com
megaposta.com
betex.com
lanistar.com
marjosports.com.br
hanzbet.com
chegoubet.com.br
O post Confira quais bets podem operar legalmente no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.