Após não ser votado no Senado e perder a validade, o Redata, programa nacional que visa incentivar a construção de data centers no Brasil, tem futuro incerto. O governo federal estuda como tentar reativar os incentivos previstos na proposta.
Com o fim do programa, volta a cobrança de impostos como IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre os equipamentos usados nos centros de dados.
Para repercutir esse assunto, o Olhar Digital News recebeu Isabela Damasceno, advogada especialista em direito público. Ela explicou que, hoje, existe um imbróglio jurídico envolvendo a proposta de incentivos para data centers no Brasil. Confira!
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