A disputa pela regulamentação da inteligência artificial dá mais um passo. A União Europeia (UE) está prestes a reduzir e simplificar regras para IA e privacidade de dados, após mais de uma década de regulamentação rigorosa do setor. A mudança visa aliviar empresas e reforçar a competitividade frente aos Estados Unidos e à China, segundo análise do The New York Times.
O “pacote digital de simplificação”, que será divulgado pela Comissão Europeia, promete reescrever trechos do RGPD e adiar parte da Lei da IA, buscando equilibrar a proteção do usuário e o crescimento econômico.
Por que a Europa mudou de estratégia
A Europa sempre foi referência global em fiscalização tecnológica, aplicando multas bilionárias e obrigando gigantes como Amazon, Apple, Google e Meta a mudar práticas comerciais, além de servir como modelo para leis de proteção de dados, como a brasileira LGPD. Mas especialistas agora questionam se o excesso de regras prejudica a inovação.
A regulamentação não pode ser o melhor produto de exportação da UE.
Aura Salla, membro do Parlamento Europeu pela Finlândia, ao NYT.
Salla, que já trabalhou como lobista para a Meta, critica a “selva” de normas sobrepostas que atrasam o desenvolvimento de produtos e desviam empresas para alternativas fora do bloco.
Principais mudanças propostas
O pacote de simplificação prevê ajustes estratégicos para incentivar a inovação, especialmente no setor de IA:
- Revisão de pontos-chave do RGPD para facilitar o uso de dados, inclusive sensíveis, em sistemas de inteligência artificial.
- Adiamento de medidas da Lei da IA até 2027, incluindo regras sobre usos “de alto risco” em recrutamento e educação.
- Redefinição do conceito de “dados pessoais” para permitir maior flexibilidade na comercialização de informações de usuários.
- Redução do excesso de pop-ups de consentimento em sites, permitindo que preferências sejam configuradas apenas uma vez no navegador.
Para Patrick Van Eecke, especialista em cibersegurança e privacidade, “isso representa uma verdadeira mudança de mentalidade” na forma como a UE regula a tecnologia.
Impactos esperados para empresas e consumidores
As mudanças podem aliviar a pressão sobre empresas europeias e internacionais, tornando mais fácil a competição com gigantes dos EUA e da China. Além disso, os consumidores podem se beneficiar de experiências digitais menos intrusivas, com menos janelas pop-up solicitando permissões de dados, afirma o NYT.
Por outro lado, defensores da regulação alertam que ajustes excessivos podem enfraquecer proteções importantes.
Alegar que a Europa precisa escolher entre inovação e regulamentação é uma falsa dicotomia.
Brando Benifei, membro do Parlamento Europeu pela Itália, ao NYT.
Próximos passos e perspectivas globais
Embora as alterações representem um recuo parcial, o processo depende da aprovação do Parlamento Europeu e da maioria dos países do bloco. Caso sejam aprovadas, essas mudanças podem influenciar políticas digitais em outros países.
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“A União Europeia é o modelo de regulação mais consolidado, confiável e legítimo”, afirma Anu Bradford, especialista em direito digital. Um recuo europeu poderia levar outras nações a repensar suas próprias regras de tecnologia.
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