Em outubro de 2025, uma comissão do Parlamento Europeu (PE) elaborou uma resolução que exigia a restrição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais sem que houvesse a autorização dos responsáveis legais das crianças e dos adolescentes. Nesta quarta-feira (26), o documento foi aprovado pela PE.
A medida foi motivada pela avaliação da comissão de que existem riscos para a saúde mental e segurança de crianças e adolescentes nesses ambientes virtuais.
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(Imagem: VanderWolf Images/Shutterstock)
O que diz a minuta publicada em outubro
A solicitação destacava a ideia de estabelecer “uma idade mínima digital europeia harmonizada de 16 anos como limite padrão, abaixo do qual o acesso a plataformas de redes sociais online não deveria ser permitido, a menos que os pais ou responsáveis tenham autorizado seus filhos de outra forma”.
Outro ponto fundamental da proposta era a solicitação de uma idade mínima digital europeia para que menores entrem em redes sociais. Isso também foi aprovado, estabelecendo que apenas adolescentes a partir dos 13 anos podem utilizar as plataformas desde que tenham a autorização dos pais ou tutores legais.
(Imagem: REDPIXEL.PL / Shutterstock)
Votos
A sessão plenária foi realizada em Estrasburgo, na França. Foram 483 votos a favor, 92 contra, além de 86 abstenções dos eurodeputados.
Um ponto importante dessa aprovação, segundo a Reuters, é que ela não é juridicamente vinculativa nem define políticas, ou seja, não tem força de lei, sendo incapaz de obrigar governos, instituições ou pessoas a cumprir o que está previsto no documento. Assim, o documento serve como uma manifestação de posição, opinião ou recomendação do Parlamento.
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