A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse, nesta sexta-feira (18), que a investigação que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu contra o Pix, “deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento” do serviço de pagamentos brasileiro.
O órgão responsável pelas investigações é o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
Detalhes da investigação dos EUA contra o Pix
- Segundo o g1, no documento, o governo estadunidense não cita, nominalmente, o Pix;
- Contudo, fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os do governo. O único que se enquadra nessas categorias é o Pix;
- “Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, pontuou a Febraban, por meio de nota;
- Além disso, a entidade frisou que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial.
Além disso, a instituição diz que o Pix favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, por consequência, da atividade econômica, sendo um modelo aberto, mas não discriminatório, que conta com a participação de bancos, fintechs e outras entidades nacionais e internacionais.
“Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, frisou a Febraban.
A instituição relembra ainda que o Pix foi criado e gerenciado pelo Banco Central (BC), mas teve desenvolvimento realizado com “ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil”.
Outros pontos abordados pela nota indicam que, do ponto de vista de pessoas físicas, o Pix trabalha de fato como um instrumento que contribui para a inclusão financeira. Isso reduz o custo e amplia o alcance desse sistema.
Pelo lado das empresas, segundo a Febraban, o Pix ajuda na eficiência e facilita o recebimento e cobrança de valores, principalmente em operações de baixos valores.
Os dados apontam mais de 168 milhões de usuários (quase toda a população adulta), sendo mais de 70 milhões digitalizados pelo Pix.
Além disso, são R$ 2,5 trilhões movimentados mensalmente em cerca de 6,5 bilhões de transações. O sistema de pagamentos tem mais de 858 milhões de chaves cadastradas.
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Nota da Febraban
A seguir, leia a nota completa da Febraban:
“O PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou
procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira.
Acreditamos que a observação feita pelo USTR deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento do PIX. Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento
das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA.
O PIX, criado e gerenciado pelo BCB, foi desenvolvido com ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil.
Este meio de pagamento é uma plataforma que está disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, que tem como único requisito a abertura de uma conta num banco,
numa fintech ou numa instituição de pagamento. O PIX é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Do ponto de vista das pessoas físicas, o PIX funciona efetivamente como um instrumento que tem contribuído para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país.
Para as empresas, o PIX ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores. Os números são eloquentes: mais de 168 milhões de usuários (praticamente toda a população adulta), dos quais mais de 70 milhões digitalizados pelo Pix. São R$ 2,5 trilhões movimentados por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações.
Atualmente, o sistema já conta com mais de 858 milhões de chaves Pix cadastradas.“
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