A Folha de São Paulo, que é um dos veículos de imprensa do Brasil e tem anos de tradição em edição impressa e portal online, abriu um processo contra a OpenAI. A empresa de comunicação acusa a dona do ChatGPT de práticas anticompetitivas de mercado e uso indevido de conteúdos, pedindo a interrupção dos serviços da IA que se aproveitem desse material.
De acordo com a ação judicial, são duas as reclamações do grupo brasileiro a respeito do ChatGPT. A primeira acusação é de que a ferramenta coletou e utilizou textos e outras produções do site da Folha sem autorização ou compensação para alimentar e treinar modelos de linguagem, o que configura violação de direitos autorais.
O segundo ponto envolve o comportamento do chatbot, que passou a resumir ou até reproduzir na íntegra reportagens da página para usuários que solicitam esse tipo de ação, mesmo com a existência de um bloqueio de exclusividade para assinantes (paywall).
Segundo a acusação, a OpenAI não apenas dribla mecanismos adicionados pelo jornal, mas também tira uma possível audiência do site. Até agora, a empresa não se manifestou publicamente sobre o caso, mas deve enviar uma resposta aos tribunais até hoje (25).
Os argumentos contra a OpenAI
- O uso de conteúdos da Folha sem autorização já seria antigo: antes mesmo de 2022, quando o ChatGPT foi lançado publicamente, a OpenAI já coletava conteúdos irregularmente da página;
- De acordo com o texto do processo, ambas as partes chegaram a se reunir em 2024 para uma negociação, mas a própria OpenAI teria encerrado as conversas sem maiores explicações;
- As visitas ao site do jornal são confirmadas por um repositório no GitHub de funcionários, que indica o domínio da Folha (que é hospedado dentro do portal UOL) como parte dos dados de treinamento do ChatGPT;
- Em julho de 2025, a Folha registrou “mais de 45 mil acessos a seu site feitos por GPT bots”, robôs configurados ou disponibilizados pela OpenAI que visitam páginas para absorver e treinar moelos de linguagem;
- A Folha pede que o descumprimento da decisão, caso ela seja aceita na íntegra, resulte em uma multa diária a partir de R$ 100 mil;
- Além disso, o jornal solicita que a OpenAI pague uma indenização referente a qualquer perda causada pelo uso indevido do conteúdo e destrua modelos de linguagem construídos com base nessas informações;
Processo não é o primeiro contra IAs
A OpenAI e outras empresas do setor atualmente encaram mais de um processo similar por violação de direitos autorais e uso de conteúdos para treinamentos de modelos de linguagem — não necessariamente abertos por veículos como jornais.
A dona do ChatGPT responde a uma ação nos Estados Unidos contra o The New York Times por acusações muito similares às feitas pela Folha. Ela também já foi acusada por um youtuber e grupos de escritores por ações parecidas. Nvidia e Meta, também no setor de IA, são outros alvos na Justiça por motivos parecidos.
A Anthropic, dona do Claude, conseguiu vencer um processo sobre violação de direitos autorais contra livros nos EUA, o que pode virar um precedente favorável para essas empresas. Porém, neste caso, ela chegou a comprar as obras copiadas, o que garante mais direitos a um consumidor e pode não ser o caso do ChatGPT.
Empresas de IA tendem a alegar que essa prática na verdade está ancorada em princípios como o do fair use, que garantiria ao menos a possibilidade de reprodução de variações do conteúdo. No Brasil, porém, a ainda em tramitação regulamentação da IA prevê remuneração aos detentores de direitos autorais pelo uso das obras.
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