A Federal Trade Comission (FTC) dos Estados Unidos anunciou que vai reforçar a fiscalização de empresas norte-americanas ao combater práticas inadequadas a trabalhadores temporários, como o engano de pagamento de horas, termos contratuais injustos e ações anticompetitivas de salários.
A comissão do órgão votou por 3 a 2 pela aprovação da declaração de políticas. O comunicado publicado pelo FTC destaca o estudo da Federal Reserve, em que 16% dos norte-americanos recebem dinheiro de empresas de shows. Também é citado o relatório Serving Communities of Color (Servindo Comunidades de Cor) que muitos trabalhadores temporários são de “comunidades de cor”. Esse termo é usado nos EUA para se referir aos cidadãos de grupos carentes, ou de comunidades de estrangeiros como asiáticas, latinas e afro-americanas.
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Algumas reivindicações destacadas pelas autoridades são:
Responsabilização das empresas por reclamações e má conduta sobre pagamentos: Com essa reivindicação as companhias não poderão enganar os funcionários sobre possíveis ganhos e devem ser transparentes sobre os custos dos trabalhadores.
Combate a práticas ilegais e restrições impostas aos trabalhadores: As empresas devem ser obrigadas a cumprir as promessas e acordos feitos com os trabalhadores e garantir que os termos restritivos dos contratos de trabalho temporário estejam de acordo com a Lei FTC.
Policiar métodos desleais de concorrência: A FTC se compromete a investigar os acordos entre as empresas e trabalhadores. Além de analisar as condutas “excludentes ou predatórias” que possam causar redução de remuneração ou piorar as condições de trabalho dos funcionários temporários.
De acordo com o comunicado, FTC afirmou que, “as empresas que não seguirem as leis que regem práticas desleais, enganosas ou anticompetitivas podem ser obrigadas a pagar indenização ao consumidor e penalidades civis podendo ser condenadas a cessar práticas comerciais ilegais”.
Via: FTC
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