A autoridade nacional de proteção de dados da França impôs multas ao Google e à Shein que totalizam € 475 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 3 bilhões pela cotação atual, devido ao não cumprimento de regras relacionadas ao uso de cookies, conforme anúncio na quarta-feira (3). O órgão tem aplicado várias sanções do tipo desde 2020.
No caso da gigante das buscas, a penalidade chegou a € 325 milhões (R$ 2,06 bilhões), representando a maior parte das infrações. Já a plataforma de comércio eletrônico recebeu uma multa menor, de € 150 milhões (R$ 951 milhões), mas ainda assim considerável.
Rastreando usuários sem consentimento
Segundo a Comissão Nacional de Informática e Liberdade da França (CNIL), ambas as empresas descumpriram diretrizes e recomendações sobre o uso de cookies que determinam o consentimento do usuário para determinadas ações. Dessa forma, elas estavam rastreando seus clientes sem a devida autorização.
- Em relação ao Google, o órgão aponta o incentivo para escolher cookies que promovem anúncios personalizados em vez daqueles que exibem publicidade genérica;
- A gigante de Mountain View também teria deixado de informar aos usuários de que a ativação dos cookies para fins publicitários era uma exigência para acessar os serviços fornecidos gratuitamente;
- A prática de exibir anúncios como se fossem emails nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail, igualmente sem o consentimento do usuário, foi outra violação citada pela CNIL;
- O relatório destaca que essas campanhas publicitárias disfarçadas de mensagens comuns impactaram cerca de 53 milhões de pessoas no país.
Quanto à Shein, a autoridade reguladora afirma que os cookies de publicidade estavam sendo ativados imediatamente nos dispositivos dos usuários, assim que eles visitavam a página do marketplace. Com o método, o internauta não tinha a oportunidade de selecionar suas preferências de rastreamento.
Mecanismos inadequados de recusa e retirada de consentimento, banners informativos sobre a coleta dos dados exibidos de forma incompleta e informações insuficientes a respeito da prática foram outros problemas detectados na plataforma da varejista chinesa de moda. Neste caso, 12 milhões de franceses foram afetados.
Empresas se adequam às regras
Apesar de discordarem das sanções impostas pela CNIL, as empresas disseram ter feito as atualizações necessárias para se adequarem à legislação local. À AFP, um porta-voz do Google comentou que a big tech ainda está analisando o conteúdo da decisão do órgão.
Ele também disse que os usuários dos serviços da marca sempre tiveram a possibilidade de controlar os anúncios exibidos. A resposta é semelhante à que foi dada em um processo nos Estados Unidos, com a companhia condenada a pagar US$ 425 milhões (R$ 2,3 bilhões) por rastrear usuários sem consentimento.
A Shein, por sua vez, considerou a multa desproporcional, devido à natureza das alegações, e afirmou que vai recorrer ao Conselho de Estado e ao Tribunal de Justiça da União Europeia. O prazo para que ambas apelem da decisão da CNIL é de quatro meses.
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