O Google terá pelo menos três semanas para ajustar sua atuação no mercado de aplicativos. As mudanças são resultado da vitória da Epic Games contra a gigante das buscas em uma decisão judicial nos Estados Unidos, ocorrida na última sexta-feira (1).
Neste primeiro momento, o Google ainda não é obrigado a permitir lojas alternativas na Play Store — ou seja, a Epic Games Store não será distribuída imediatamente pela plataforma. No entanto, a empresa deverá revisar diversas práticas de mercado, especialmente restrições aplicadas a desenvolvedores, para reduzir sua influência sobre o ecossistema Android.
Principais mudanças exigidas
Entre as alterações que o Google precisará aplicar em breve estão:
- Parar de obrigar o uso do Google Play Billing como sistema de pagamentos em aplicativos;
- Permitir que desenvolvedores direcionem usuários a plataformas externas para compras;
- Limitar os incentivos concedidos a fabricantes por pré-instalar aplicativos da empresa em smartphones.
Inicialmente, o prazo dado à empresa era de apenas 14 dias. No entanto, o Google recorreu ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito e conseguiu uma prorrogação de mais uma semana, totalizando três, mas pode ganhar mais tempo se tribunais superiores assumirem o caso.
Na apelação, o Google argumentou que o prazo original era curto demais para implementar mudanças tão significativas. “Exigir que todas as mudanças demandadas sejam aplicadas em apenas 14 dias exporia os usuários e os desenvolvedores Android a riscos substanciais e comprometeria todo o ecossistema Android”, alegou a empresa.
Play Store vai ser aberta para mais lojas
Já sobre a obrigação de abrir a Play Store para lojas de apps alternativas, o Google tem até 2026 para se adequar. A solução para essa abertura deverá ser desenvolvida em conjunto com a própria Epic Games.
As mudanças do ecossistema Google se aplicam exclusivamente ao mercado norte-americano. Portanto, a experiência do público brasileiro permanece a mesma — exceto se as autoridades regulatórias exigirem medidas similares.
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