A justiça dos Estados Unidos condenou o Google a pagar US$ 425 milhões por violação de privacidade ao coletar dados de usuários mesmo após a desativação de um recurso de rastreamento, conforme decisão publicada na quarta-feira (3). O montante equivale a R$ 2,3 bilhões pela cotação do dia.
Essa condenação é relacionada a uma ação coletiva aberta em julho de 2020, representando cerca de 98 milhões de usuários de serviços da companhia de Mountain View e 174 milhões de dispositivos. Segundo os autores, a big tech rastreou seus aparelhos sem consentimento durante anos.
Autores queriam indenização de US$ 31 bilhões
A multa de R$ 425 milhões aplicada ao Google poderia ter sido muito maior. Originalmente, os demandantes solicitaram US$ 31 bilhões (R$ 168 bilhões) em danos compensatórios, mencionando três alegações de violação de privacidade, o valor dos dados coletados, o número de dispositivos afetados e o tempo de rastreamento.
- No entanto, a justiça americana considerou que a companhia era culpada em apenas duas das alegações;
- Conforme o júri, a gigante das buscas não deixou de cumprir a Lei Abrangente de Acesso a Dados de Computador e Fraude da Califórnia e não agiu por maldade;
- Dessa forma, os autores não têm direito a nenhum dano positivo, o que levou à redução da quantia que será paga pela parte condenada;
- O valor definido agora é inferior ao acordo de quase US$ 1,4 bilhão (R$ 7,6 bilhões) pago pela empresa em um processo de privacidade semelhante no Texas, no início do ano.
Segundo o autor principal da ação mais recente, Anibal Rodriguez, o Google coletou dados de dispositivos de usuários que desativaram opções como rastreamento na web e atividade de aplicativos por pelo menos oito anos. O ajuste feito nas configurações impedia o monitoramento da utilização de serviços como Google Maps, Google News e Chrome.
A acusação também disse que a big tech mentiu ao informar que seus clientes poderiam controlar as informações coletadas. “Nada disso é verdade. Esta é uma situação em que as pessoas tiveram uma suposta escolha, mas nenhum controle”, apontaram os advogados dos autores.
O que disse o Google?
No julgamento, a empresa afirmou que os dados coletados não traziam informações pessoais e individualizadas, ressaltando que esses conteúdos ficam armazenados em locais seguros e protegidos por criptografia. Ela também informou que o material não está associado às contas dos usuários.
Após o veredito, o porta-voz do Google, Jose Castaneda, disse à Reuters que a decisão da justiça se deve a uma interpretação equivocada do funcionamento dos produtos da marca. “Nossas ferramentas de privacidade dão às pessoas controle sobre seus dados e, quando desativam a personalização, honramos a escolha”, destacou.
Conforme Castaneda, a big tech tem planos de apelar da decisão.
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