As bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no Brasil serão bloqueadas a partir desta terça-feira (1º). Mas o bloqueio não será imediato. É que o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas autorizadas a operar (até dezembro). E as que não constarem ficarão disponíveis até 10 de outubro.
A ideia é dar esses dias para que apostadores retirem o dinheiro depositado, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, disse.
A partir de 11 de outubro, as bets consideradas irregulares pelo governo devem sair do ar. De quantas bets estamos falando? Bom, Haddad disse à CBN que a Anatel vai bloquear até 600 sites de apostas que não estão regulamentados.
Bets bloqueadas poderão pedir para funcionar no Brasil, mas isso pode demorar
A suspensão da bet vai valer até que a empresa entre com um pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão para ela funcionar no país, segundo a Agência Brasil.
A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até a publicação desta nota, o sistema tinha 182 pedidos registrados.
De outubro a dezembro, só poderão continuar funcionando as bets autorizadas e que já estavam atuando. O Ministério da Fazenda informou que as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila. E pode levar meses para elas terem a documentação e os requisitos analisados.
A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga (permissão) para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos. É o que estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro, as bets que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições. E as multas serão pesadas: até R$ 2 bilhões por infração.
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Fiscalização do governo em cima das bets
O ministro da Fazenda também disse, durante a entrevista à CBN, que o governo vai adotar novas medidas e fiscalizar com mais rigor as regras previstas na legislação atual. Entre essas medidas, que devem ser anunciadas nesta semana, estão:
Banimento dos cartões de crédito e do Bolsa Família como forma de pagamento;
Controle maior da publicidade;
Acompanhamento por CPF de apostas e prêmios (para evitar vício e coibir atos ilícitos).
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