A regulação dos conteúdos das redes sociais é um objetivo antigo do governo federal. Diante de um ambiente desfavorável no Congresso para pautar o assunto, no entanto, o Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia.
O objetivo agora é enviar para discussão apenas o projeto de lei que trata da regulação econômica das chamadas big techs. O texto estabelece a criação de medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no setor.
Regulação das redes enfrenta grande resistência
- Segundo informações da Folha de São Paulo, a proposta sobre a regulação das redes sociais determinaria a responsabilidade objetiva das plataformas sobre o material publicado.
- Além disso, ajudaria no combate a fraudes na internet e na proteção das crianças no mundo digital.
- Na avaliação do Planalto, o projeto sobre adultização, aprovado pelo Congresso no fim de agosto, já contempla pontos importantes dessa proposta.
- Ao mesmo tempo, parlamentares que acompanharam as negociações afirmam ainda que o tema de regulação das big techs enfrenta grande resistência no Congresso e que dificilmente o texto seria aprovado.
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Projeto é inspirado na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido
A proposta que será apresentada ao Congresso foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e amplia o poder de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Inspirado na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, o texto permite que o órgão atue de forma preventiva contra condutas de companhias classificadas como de “relevância sistêmica”.
O plano inclui a criação de uma superintendência específica no órgão antitruste, com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs. A avaliação é que os processos atuais são lentos demais para acompanhar a velocidade das mudanças no setor digital.
Entre as práticas anticoncorrenciais citadas estão a falta de transparência nos buscadores, cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. O governo argumenta que este cenário mina a competitividade, sufocam empresas menores e acabam encarecendo os serviços ao consumidor final.
O projeto de regulação econômica mira as big techs conhecidas como “big five”, ou seja, as cinco gigantes do Vale do Silício: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Por outro lado, não deve afetar o funcionamento de empresas de tecnologia menores.
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