O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as empresas de apostas e se mostrou favorável à proibição das bets no Brasil, tratadas por ele como um “problema de saúde pública sério”. As falas aconteceram durante entrevista ao ICL Notícias, que foi ao ar na quarta-feira (23).
Na conversa, ele também abordou temas como a isenção do imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e as dificuldades de realizar ajuste fiscal. Combate a privilégios históricos e à inadimplência foram alguns dos outros assuntos comentados.
O que Haddad disse sobre as bets?
Em relação às apostas, o ministro disse que a administração atual só começou a ter acesso aos dados do setor após a regulação das bets, no final do ano passado. De acordo com ele, o Brasil perdeu R$ 40 bilhões em impostos com a isenção dada pelo governo de Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos.
- Um balanço mais detalhado ainda será apresentado, com valores mais exatos, mas acredita-se que toda essa quantia foi enviada para fora do país;
- Informações do setor estão sendo compartilhadas com o Banco Central e a Polícia Federal, pois há suspeita de que o mercado de apostas ilegais usa fintechs para lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas associadas ao crime organizado;
- O chefe do Ministério da Fazenda também disse que o vício em apostas vem provocando graves problemas familiares;
- Outro ponto destacado na entrevista foi a publicidade das bets em excesso;
- Para ele, as propagandas do setor deveriam ter uma restrição ainda maior, como no caso das bebidas, ou até proibidas, usando o cigarro como exemplo;
- O ministro falou, ainda, sobre a necessidade de diferenciar entre jogos de azar e apostas esportivas.
Ele também destacou que a maior parte dos apostadores tem menos de 40 anos e que a fiscalização precisa ser maior. Por fim, Haddad se mostrou favorável à proibição das bets, afirmando que, se dependesse dele, as empresas do setor não teriam autorização para operar no Brasil.
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“Se fosse aparecer um projeto na Câmara Federal, continua ou para, eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos. É muito ruim o que está acontecendo”, declarou o líder da pasta.
Entidade responde às críticas
Respondendo às declarações de Haddad, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) disse que o ministro desviou o foco do problema e ignorou os resultados obtidos desde a regulamentação. Segundo a entidade, o governo já recebeu R$ 2,3 bilhões em outorgas licenciadas e R$ 3 bilhões em contribuições tributárias e sociais entre janeiro e maio.
“A visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país. Declarações que diminuem a importância do ambiente regulado criam insegurança jurídica, desestimulam investimentos e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater”, rebateu o IBJR.
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