Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça da União Europeia concedeu uma vitória significativa ao seu bloco de 27 nações em sua batalha para regulamentar a indústria de tecnologia, decidindo contra a Apple e o Google em dois casos importantes. As informações são do New York Times.
No caso da Apple, o tribunal sustentou uma ordem da União Europeia de 2016 que exigia que a Irlanda arrecadasse 13 bilhões de euros (cerca de US$ 14,4 bilhões) em impostos não pagos pela empresa.
A decisão confirma que a Apple fez acordos ilegais com o governo irlandês que permitiram o pagamento mínimo de impostos sobre suas operações na Europa.
Embora a Apple tenha tentado anular a ordem e tenha obtido uma decisão favorável anterior, a Comissão Europeia apelou ao Tribunal de Justiça. Agora, os fundos serão transferidos para a Irlanda, representando uma importante adição ao tesouro do país.
A Apple contestou a decisão, afirmando que o caso envolveu uma tentativa da UE de impor um imposto adicional sobre renda já tributada nos EUA.
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No caso do Google, o tribunal manteve a decisão de 2017 da Comissão Europeia que multou a empresa em 2,4 bilhões de euros por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisa, prejudicando concorrentes.
O Google já havia perdido um recurso em 2021 e afirmou estar “decepcionado” com a decisão, embora tenha ajustado seus produtos para cumprir a ordem.
Europa vira exemplo de regulamentação antitruste
Esses casos foram marcos importantes na regulamentação tecnológica da Europa, estabelecendo a União Europeia e sua comissária antitruste, Margrethe Vestager, como líderes globais em supervisão da indústria.
As decisões refletem a crescente postura regulatória da UE, que contrasta com a abordagem mais permissiva de outros governos, incluindo os EUA.
A comissária comemorou as decisões, destacando o impacto transformador na regulamentação de empresas digitais e o fim da crença predominante de que essas empresas deveriam operar sem restrições.
O governo irlandês, embora inicialmente relutante, reconheceu a importância do caso, mas indicou que já havia ajustado suas leis fiscais.
Tanto a Apple quanto o Google enfrentam mais desafios legais nos EUA e na Europa. O Google, por exemplo, está lidando com novas acusações antitruste e apelações relacionadas a outras multas impostas pela UE. A Apple também enfrenta processos sobre suas políticas de loja de aplicativos e mercado de streaming de música.
Criticas surgiram sobre o ritmo lento dos processos de apelação, com alguns argumentando que isso permitiu às gigantes tecnológicas fortalecer suas posições dominantes. Em resposta, a União Europeia aprovou a Digital Markets Act em 2022, que concede maior autoridade aos reguladores para multar grandes plataformas e forçá-las a mudar práticas comerciais.
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