O Ibama negou o pedido de licença para a construção da Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia, em Samambaia (DF). A equipe técnica identificou lacunas significativas de informação e questões ambientais e sociais que impediram a autorização do empreendimento. O projeto orçado em R$ 6,5 bilhões teria potência de 1.470 MW (megawatts) usando gás natural.
O parecer constatou que a localização proposta na área da Fazenda Guariroba implicaria impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, instituição pública que atende cerca de 560 estudantes.
“A eventual remoção da escola representaria prejuízo pedagógico, social e cultural, contrariando o interesse público e o direito fundamental à educação. A permanência da instituição no local é considerada importante à comunidade”, diz o Ibama.
Além disso, os técnicos identificaram impactos significativos para a fauna do Cerrado, áreas de pouso e conectividade para espécies migratórias, e um cenário de pressão adicional sobre o rio Melchior, já comprometido por elevadas cargas de efluentes e baixa qualidade da água.
O Ibama destacou que a empresa não regularizou pendências de outorgas de uso de recursos hídricos suspensas pela Justiça, e não apresentou a Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Ambientalistas comemoram
O Instituto Arayara, que acompanha o caso desde 2024 e vem realizando manifestações e audiências contra a obra, diz que a decisão do Ibama é um marco contra um empreendimento de combustível fóssil. O projeto da usina poderia suprimir mais de 31,9 hectares de vegetação nativa do Cerrado, além de gerar cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente, segundo a organização.
“O parecer do Ibama reforça a necessidade de alinhar a matriz energética à segurança hídrica, à saúde pública e aos compromissos climáticos internacionais”, disse Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara e conselheiro do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) à CNN, acrescentando que a decisão está em sintonia com as discussões de transição energética previstas para a COP30, em Belém.
(Imagem: Arayara/Divulgação)
O indeferimento também impede a participação da UTE Brasília no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026 por falta de licença prévia ambiental, de acordo com o instituto. A companhia tem como sócio o empresário baiano Carlos Suarez, conhecido como “rei do gás”, segundo a reportagem.
Sem os documentos necessários, a empresa não poderá prosseguir com obras de outras três termelétricas: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central, todas vinculadas ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), que vai conectar São Carlos (SP) a Brasília em um trajeto de 900 quilômetros de extensão. Segundo o Ibama, o licenciamento do gasoduto está vencido há mais de seis anos.
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O que diz a empresa
Em nota, a empresa Termo Norte Energia Ltda afirmou que vai recorrer da decisão do Ibama. “A UTE Brasília informa que recebeu o parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama e está avaliando detalhadamente seu conteúdo, bem como os fundamentos apresentados pelo órgão”, diz a empresa.
“A partir desta análise, a companhia irá definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal e, caso necessário, apresentará recurso conforme previsto na legislação vigente. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.”
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