A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT2) entendeu que há vínculo empregatício dos entregadores do iFood e estabeleceu que a plataforma pague uma multa de R$ 10 milhões. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa e tramita desde o ano de 2021.
Na última semana, o TRT2 analisou um recurso contra a decisão da juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia negado o reconhecimento do vínculo. A decisão foi tomada por dois votos a um.
iFood prometeu recorrer
Além do iFood, o processo cita como réu a Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, do mesmo grupo. A alegação do MPT é de que a plataforma contratava empregados sob a aparência de trabalhadores autônomos, seja diretamente ou através de intermediários, para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício e os direitos trabalhistas correspondentes.
O pedido original da ação era de uma compensação financeira de R$ 24,5 milhões, o equivalente a 5% do faturamento bruto do grupo, devido à prática ilegal. No entanto, ficou estabelecido o pagamento de R$ 10 milhões. A decisão ainda estabelece que as empresas registrem os trabalhadores sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.
Em nota, o iFood prometeu recorrer. Segundo a plataforma, a decisão da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo traz insegurança jurídica e pode inviabilizar o setor de delivery, afetando as discussões sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.
A empresa também alertou para os impactos negativos para o setor, que beneficia milhares de estabelecimentos e entregadores. “Somente em 2023, as atividades do iFood movimentaram R$ 110,7 bilhões em atividade econômica no país, representando 0,55% do PIB nacional e gerando mais de 900 mil postos de trabalho”, destacou a plataforma.
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Discussões sobre o tema foram parar no STF
- As discussões sobre a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos não é algo novo.
- O assunto, inclusive, está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Os ministros analisam um recurso apresentado após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) que condenou a Uber.
- A empresa questionou alegando responder a cerca de 10 mil processos idênticos na Justiça do Trabalho.
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