O órgão regulador antitruste da Itália, Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), aplicou nesta segunda-feira (22) uma multa de 98,6 milhões de euros (equivalente a cerca de R$ 639 milhões) à empresa norte-americana Apple e duas de suas unidades, por suposto abuso de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos móveis para usuários iOS. A decisão segue uma investigação iniciada em maio de 2023.
Segundo a AGCM, a gigante de tecnologia infringiu normas de concorrência da União Europeia por meio de práticas relacionadas ao App Store, plataforma na qual a empresa detém “domínio absoluto” sobre os desenvolvedores de aplicações.
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Críticas à política de privacidade da Apple
No cerne da disputa está a política de App Tracking Transparency (ATT), implementada pela Apple em abril de 2021. Essa funcionalidade exige que desenvolvedores de terceiros obtenham consentimento específico dos usuários para coletar e vincular dados com fins publicitários.
“Os termos da política da ATT são impostos unilateralmente, prejudicam os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais ao objetivo de privacidade, conforme alegado pela empresa”, disse o órgão regulador em comunicado.
A AGCM ainda concluiu que a forma como a Apple impôs o ATT ainda obrigou os desenvolvedores externos a apresentar pedidos de consentimento duplicados para a mesma finalidade de coleta de dados. Para o regulador, tais exigências não se alinham às exigências legais de privacidade e prejudicam a concorrência no mercado de aplicativos.
Em comunicado à Reuters, a Apple afirmou que discorda veementemente da decisão do órgão. Ela ainda afirmou que o ATT foi concebido para reforçar a proteção da privacidade dos usuários e é aplicado de maneira uniforme a todos os desenvolvedores, inclusive à própria empresa. A companhia afirmou ainda que pretende recorrer da decisão das autoridades italianas.
Cooperação internacional e implicações mais amplas
A investigação italiana foi descrita como complexa pelas autoridades e realizada com o apoio da Comissão Europeia e de outras agências antitruste internacionais. A ação reflete um movimento mais amplo de órgãos reguladores europeus para fiscalizar práticas de plataformas digitais dominantes, especialmente no que se refere à distribuição de apps e às regras de privacidade e competitividade no ambiente digital.
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