Um júri decidiu que a Meta violou leis do Estado do Novo México (EUA) em um julgamento civil que tratou de acusações de falha na proteção de crianças contra predadores sexuais em suas plataformas digitais. A decisão determina que a empresa pague US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações.
O caso foi movido pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que processou a empresa em 2023 após uma operação encoberta. Na ação, o Estado alegou que a Meta não conseguiu garantir a segurança de seus aplicativos, como Facebook e Instagram, e que enganou os usuários sobre os riscos existentes.
Durante a operação, investigadores criaram um perfil falso de uma menina de 13 anos. Segundo Torrez, em fala à CNBC, a conta “foi simplesmente inundada com imagens e solicitações direcionadas” por abusadores infantis.
O julgamento ocorreu em Santa Fé, com os argumentos iniciais apresentados em 9 de fevereiro. As deliberações do júri começaram na segunda-feira (23), quando os jurados foram encarregados de decidir a favor ou contra a Meta. Ao final, concluíram que a empresa deveria ser responsabilizada financeiramente.
Na fase final do julgamento, a advogada Linda Singer, representante do estado, pediu que os jurados aplicassem uma penalidade civil que poderia ultrapassar US$ 2 bilhões (R$ 10,4 bilhões). A Meta negou as acusações feitas pelo Estado do Novo México e afirmou anteriormente que está “focada em demonstrar nosso compromisso de longa data em apoiar os jovens”.
O processo ainda terá uma segunda fase, prevista para os próximos meses, que será conduzida sem júri. Nessa etapa, um juiz decidirá se a empresa criou uma “perturbação pública” e se deverá financiar programas destinados a enfrentar os danos alegados.
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Julgamentos em massa contra a Meta
- O caso do Novo México é um entre vários julgamentos relacionados a redes sociais em andamento neste ano;
- Especialistas têm comparado essas ações judiciais às disputas contra a indústria do tabaco nos anos 1990, devido às acusações de que empresas teriam enganado o público sobre a segurança e os potenciais riscos de seus produtos;
- Paralelamente, um outro julgamento está em curso em Los Angeles (EUA), envolvendo a Meta e o YouTube, do Google;
- Nesse caso, um júri analisa se as empresas enganaram o público sobre a segurança e o design de seus aplicativos;
- Os jurados também devem decidir se determinados recursos contribuíram para o sofrimento mental de uma autora identificada como K.G.M., que afirma ter desenvolvido dependência de redes sociais ainda menor de idade;
- Esse processo em Los Angeles é considerado um caso de referência, cujo resultado pode influenciar decisões em outras ações semelhantes na Califórnia (EUA).
Além disso, um julgamento federal separado está previsto para começar ainda este ano no norte da Califórnia. Nele, diversos distritos escolares e pais de diferentes partes dos Estados Unidos acusam a Meta, o YouTube, o TikTok e o Snap de causarem danos à saúde mental de adolescentes e crianças por meio de suas plataformas e práticas.
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