A Justiça de São Paulo aumentou a pena de um homem que liderava um esquema de venda ilegal de canais de TV (“gatonet”) e lavagem de dinheiro em Penápolis (SP). O réu, que comandava o serviço pirata Control IPTV, teve sua condenação elevada de seis anos e oito meses para sete anos e seis meses de cadeia. E passou do regime semiaberto para o regime fechado.
O esquema oferecia pacotes de TV, filmes e séries pela internet sem pagar os direitos aos donos dos conteúdos, com planos a partir de R$ 25 mensais. Segundo estimativas, o negócio criminoso atingiu 17 mil usuários e faturava cerca de R$ 5,2 milhões anualmente, utilizando um site central para gerenciar outros endereços de transmissão pirata.
Criminosos do ‘gatonet’ usavam empresas de fachada para comprar carros de luxo e imóveis
Para esconder a origem do dinheiro vindo da pirataria, o grupo tentou movimentar R$ 13 milhões por meio de empresas de fachada e contas em nomes de outras pessoas. Essa estratégia servia para dificultar o rastreamento dos valores pela polícia, enquanto o líder do esquema ostentava patrimônio de alto padrão. Entre os bens comprados com o lucro do crime estavam um imóvel de R$ 1,1 milhão e quatro carros de luxo, entre eles modelos da Porsche, BMW e Land Rover.
A investigação começou com a Operação 404, ação do Ministério da Justiça que combate a pirataria digital no Brasil desde 2019. O chefe da organização já havia sido preso em 2020, mas voltou a operar o sistema ilegal logo após ser solto mediante pagamento de fiança. Além dele, quatro homens envolvidos no esquema foram condenados a mais de cinco anos de prisão cada. E um quinto cúmplice recebeu pena por ajudar a esconder veículos de luxo.
O combate a esse tipo de crime, conhecido popularmente como “gatonet”, tem se intensificado na América Latina. Em 2025, centenas de sites e aplicativos foram bloqueados no Brasil. E uma operação na Argentina revelou centrais de pirataria tão organizadas que possuíam até setor de Recursos Humanos e centenas de funcionários. Essas estruturas chegaram a faturar mais de R$ 800 milhões por ano e operaram como se fossem empresas legítimas de tecnologia.
Atualmente, o IPTV é uma tecnologia legal para transmitir TV pela internet, mas torna-se crime quando usada para distribuir sinal sem autorização das emissoras. Autoridades alertam que essas plataformas piratas, além de darem prejuízo à indústria audiovisual, são alvos constantes de ordens judiciais de bloqueio. Mesmo com a nova sentença de regime fechado, o condenado e seus comparsas ainda podem recorrer na Justiça.
(Essa matéria usou informações do G1.)
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