O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu ontem (18) um edital que previa a compra e instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou em sua decisão que a tecnologia pode reproduzir racismo estrutural.
O edital Smart Sampa foi aberto pela prefeitura da capital paulista e o pregão seria realizado já na próxima terça-feira (23). O magistrado que suspendeu a licitação também considera que a vigilância pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).