O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu uma liminar (decisão provisória) que permitia ao site da Amazon no Brasil vender celulares não homologados. A medida reverte uma ação já cheia de reviravoltas sobre a comercialização de produtos aprovados ou não pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão foi do presidente do TRF3, Carlos Muta, e tem efeito imediato. Ele concorda com as medidas da Anatel a respeito do combate à venda de smartphones que não foram devidamente catalogados pelo órgão, citando ainda que cabe à agência fazer determinações sobre liberar ou não a venda desse tipo de produto no país mesmo em plataformas de terceiros, como marketplaces.