A Suprema Corte de Delaware decidiu, na última sexta-feira (19), restaurar o pacote de remuneração de Elon Musk como CEO da Tesla aprovado em 2018, avaliado em cerca de US$ 56 bilhões quando foi integralizado.
Com isso, os juízes reverteram a decisão anterior do Tribunal de Chancelaria do estado, que havia anulado o plano no início de 2024.
Supremo de Delaware reverte decisão inferior
- Na decisão, emitida de forma per curiam — sem autoria individual ou votos dissidentes —, a Suprema Corte considerou que a anulação do plano pelo tribunal inferior foi uma medida excessiva.
- Segundo os magistrados, a Tesla não teve oportunidade adequada de se manifestar sobre o que poderia ser considerado uma remuneração justa antes de o pacote ser cancelado.
- Como parte do julgamento, o tribunal concedeu apenas US$ 1 em danos simbólicos.
O caso, conhecido como Tornetta v. Musk, deve encerrar uma das mais longas batalhas judiciais envolvendo a remuneração de executivos nos Estados Unidos.
O plano de 2018, baseado em 12 fatias de ações atreladas a metas ambiciosas de desempenho, era considerado sem precedentes e acabou impulsionando Musk ao posto de pessoa mais rica do mundo após sua execução.
Leia mais
- Tesla registra trimestre de recuperação, mas enfrenta queda global
- Tesla supera rivais chineses em teste de direção assistida na China
- Promessa da Tesla de expandir serviço de robotáxi gera ‘crise’
Questões de governança seguem em aberto
Apesar da reversão, especialistas apontam que a decisão não invalida conclusões importantes do julgamento anterior.
Para Dorothy Lund, professora da Faculdade de Direito da Universidade Columbia, a Suprema Corte não desfez o entendimento de que Musk exercia controle sobre a Tesla nem as críticas ao processo de aprovação do pacote. “Nada disso foi revertido nesta decisão”, afirmou à CNBC.
Em janeiro de 2024, a juíza Kathaleen McCormick havia classificado o processo de aprovação como “profundamente falho”, destacando falhas de governança e omissões de informações relevantes aos acionistas.
Após essa decisão, Musk transferiu a sede da Tesla para fora de Delaware e criticou publicamente a magistrada.
A Tesla chegou a submeter o plano a uma nova votação de acionistas em 2024 e apoiou mudanças na legislação societária do estado, aprovadas neste ano, que poderiam ter influenciado o caso se aplicadas retroativamente.
O post Justiça restaura pacote bilionário de Elon Musk na Tesla apareceu primeiro em Olhar Digital.